Execução Fiscal 5000419-36.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

TERESINHA KEIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:36

Petição

01/10/2024, 16:31

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:08

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Publicação

22/08/2024, 02:30

Por decisão judicial

21/08/2024, 12:40

Documento (Certidão)

21/08/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TERESINHA KEIL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida por Município de Pinhalzinho/SC em face de Teresinha Keil. O exequente pugnou pela reunião das execuções de nº 5000419-36.2023.8.24.0049 e 5000879-23.2023.8.24.0049, sob a fundamentação de que os procedimentos possuem as mesmas partes, e tratam de cobrança de dívidas fiscais. O art. 28 da LEF dispõe que: Art. 28 - O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Portanto, para fins de conveniência de unidade, conforme previsão do art. 28 da Lei de Execuções fiscais, determino a reunião dos autos, com o prosseguimento da execução nos autos de nº 5000879-23.2023.8.24.0049. Desse modo, tendo em vista que a realização de medidas constritivas ocorrerá integralmente na ação de nº 5000879-23.2023.8.24.0049 determino a suspensão do presente feito. Translade cópia para os autos de n. 5000879-23.2023.8.24.0049. Intime-se. Cumpra-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 14:45

Petição

22/03/2024, 08:04

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(47)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:36

Petição

01/10/2024, 16:31

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:08

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Publicação

22/08/2024, 02:30

Documentos

•21/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2024, 12:40

Documento (Certidão)

21/08/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TERESINHA KEIL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida por Município de Pinhalzinho/SC em face de Teresinha Keil. O exequente pugnou pela reunião das execuções de nº 5000419-36.2023.8.24.0049 e 5000879-23.2023.8.24.0049, sob a fundamentação de que os procedimentos possuem as mesmas partes, e tratam de cobrança de dívidas fiscais. O art. 28 da LEF dispõe que: Art. 28 - O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Portanto, para fins de conveniência de unidade, conforme previsão do art. 28 da Lei de Execuções fiscais, determino a reunião dos autos, com o prosseguimento da execução nos autos de nº 5000879-23.2023.8.24.0049. Desse modo, tendo em vista que a realização de medidas constritivas ocorrerá integralmente na ação de nº 5000879-23.2023.8.24.0049 determino a suspensão do presente feito. Translade cópia para os autos de n. 5000879-23.2023.8.24.0049. Intime-se. Cumpra-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 14:45

Petição

22/03/2024, 08:04

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:18

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:07

Petição

06/02/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 14:15

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 14:37

Petição

29/11/2023, 14:21

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 16:26

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:26

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:10

Documento (Mandado)

15/09/2023, 09:34

Mandado

14/09/2023, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 16:38

Documento (Informações)

11/09/2023, 09:07

Petição

24/08/2023, 10:53

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 07:41

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:24

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:24

Petição

08/08/2023, 11:00

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 19:43

Sem descrição

27/07/2023, 19:43

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 18:55

Petição

15/06/2023, 09:01

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 18:38

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:44

Mudança de Assunto Processual

17/02/2023, 13:43

Distribuição (sorteio)

17/02/2023, 13:43