Reintegração / Manutenção de Posse 5007052-65.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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InadimplementoReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MARIA DAS DORES CESARIA

Autor

POMPILIO GONCALVES DA SILVA

Autor

CLAUDINEI GERVASIO

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 181789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:57

Expedida/Certificada

28/04/2026, 14:40

Expedida/Certificada

03/02/2026, 17:33

Mandado

14/11/2025, 16:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:44

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 15:10

Publicação

22/10/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007052-65.2023.8.24.0113/SC AUTOR: POMPILIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) AUTOR: MARIA DAS DORES CESARIA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE novo mandado de reintegração de posse, no qual deverão constar as informações apresentadas no Evento 116. Não havendo outras pendências, arquivem-se.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:53

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:53

Mero expediente

20/10/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:28

Petição

30/09/2025, 22:56

Publicação

25/09/2025, 02:59

Todas as movimentações(105)

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:57

Expedida/Certificada

28/04/2026, 14:40

Expedida/Certificada

03/02/2026, 17:33

Mandado

14/11/2025, 16:27

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 15:10

Publicação

22/10/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007052-65.2023.8.24.0113/SC AUTOR: POMPILIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) AUTOR: MARIA DAS DORES CESARIA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE novo mandado de reintegração de posse, no qual deverão constar as informações apresentadas no Evento 116. Não havendo outras pendências, arquivem-se.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:53

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:53

Mero expediente

20/10/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:28

Petição

30/09/2025, 22:56

Publicação

25/09/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007052-65.2023.8.24.0113/SC AUTOR: POMPILIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) AUTOR: MARIA DAS DORES CESARIA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o(s) mandado(s) devolvido(s).

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:27

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:27

Documento (Mandado)

08/09/2025, 12:57

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:26

Publicação

27/06/2025, 03:05

Mandado

26/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007052-65.2023.8.24.0113/SC RELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDES AUTOR: POMPILIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) AUTOR: MARIA DAS DORES CESARIA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 25/06/2025 - Expedição de mandado

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:43

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 17:17

Petição

30/05/2025, 14:53

Publicação

30/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007052-65.2023.8.24.0113/SC RELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDES AUTOR: POMPILIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) AUTOR: MARIA DAS DORES CESARIA ADVOGADO(A): HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB SP181789) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 12/02/2025 - Decorrido prazo

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:22

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:59

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:25

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:25

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:25

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:25

Petição

19/02/2025, 14:39

Petição

19/02/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:03

Documento (Mandado)

23/12/2024, 18:40

Mandado

28/11/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 18:06

Petição

18/11/2024, 11:48

Confirmada

18/11/2024, 11:48

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:42

Petição

07/11/2024, 16:36

Expedida/certificada

05/11/2024, 18:17

Documento (Mandado)

03/11/2024, 17:20

Mandado

03/10/2024, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 18:28

Trânsito em julgado

01/10/2024, 17:59

Petição

23/09/2024, 14:10

Confirmada

23/09/2024, 14:10

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2024, 12:32

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:08

Publicação

22/08/2024, 02:30

Publicação

22/08/2024, 02:30

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 17:09

Petição

21/08/2024, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CLAUDINEI GERVASIO DESPACHO/DECISÃO 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007052-65.2023.8.24.0113/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, em consequência, DECLARO a resolução do contrato celebrado entre as partes (Evento 1, CONTR11), determinando o retorno ao status quo anterior. Em consequência, DETERMINO que a parte autora devolva ao requerido o valor pago por este, atualizado (INPC) desde o pagamento e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora aluguéis pela utilização do bem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, a contar da data da assinatura do contrato até a data da devolução do imóvel."

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CLAUDINEI GERVASIO SENTENÇA 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007052-65.2023.8.24.0113/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, em consequência, DECLARO a resolução do contrato celebrado entre as partes (Evento 1, CONTR11), determinando o retorno ao status quo anterior. Em consequência, DETERMINO que a parte autora devolva ao requerido o valor pago por este, atualizado (INPC) desde o pagamento e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora aluguéis pela utilização do bem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, a contar do inadimplemento até a data da devolução do imóvel. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo sem manifestação, DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse, autorizando ao Oficial de Justiça, desde já, o uso de força policial e outorgando-lhe a ordem de arrombamento, caso seja necessário. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:19

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:19

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:19

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:19

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 14:19

Petição

22/05/2024, 10:50

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:48

Procedência

06/05/2024, 14:48

Petição

17/04/2024, 16:48

Documento (Certidão)

15/02/2024, 13:44

Comunicação eletrônica

09/02/2024, 13:31

Comunicação eletrônica

22/01/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 13:01

Petição

15/01/2024, 17:36

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 12:41

Comunicação eletrônica

03/11/2023, 19:49

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2023, 09:16

Petição

01/11/2023, 17:48

Comunicação eletrônica

01/11/2023, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2023, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 13:57

Expedida/Certificada

17/10/2023, 13:56

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 20:12

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 12:42

Petição

20/09/2023, 16:10

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 22:27

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 18:43

Petição

01/09/2023, 13:23

Expedida/certificada

28/08/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:09

Distribuição (sorteio)

15/08/2023, 15:08

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00