Execução Fiscal 5000036-63.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BARBARA DE BITTENCOURT CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:38

Trânsito em julgado

14/04/2026, 17:45

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:15

Confirmada

20/12/2025, 01:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:35

Ausência das condições da ação

10/12/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 14:13

Petição

23/10/2025, 14:13

Confirmada

17/10/2025, 01:48

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:42

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 19:45

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:38

Trânsito em julgado

14/04/2026, 17:45

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:15

Confirmada

20/12/2025, 01:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:35

Documentos

•21/08/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

10/12/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 14:13

Petição

23/10/2025, 14:13

Confirmada

17/10/2025, 01:48

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:42

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 19:45

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:07

Outras Decisões

18/06/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 17:04

Petição

28/04/2025, 17:04

Confirmada

21/04/2025, 00:51

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:02

Expedida/certificada

11/04/2025, 07:54

Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:49

Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:30

Confirmada

28/02/2025, 00:49

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:26

Mero expediente

18/02/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 15:22

Petição

05/02/2025, 22:27

Confirmada

01/02/2025, 01:51

Expedida/certificada

22/01/2025, 17:08

Documento (Edital)

01/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Publicação

22/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BARBARA DE BITTENCOURT CARVALHO EDITAL Nº 310063954252 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: BARBARA DE BITTENCOURT CARVALHO, 033.351.459-92 Rua Engenheiro Loja, 482, Próspera, Criciúma/SC - 88813320 (Residencial), Rua Manaus (Frente Cemitério), 220, Casa alvenaria s/ pintura, Brasília, Criciúma/SC - 88813100 (Residencial), RUA ANTONIO FRASSETO, 20, KM 05 AP.104, NS SR. DE FATIMA, Içara/SC - 88820000 (Residencial), Rua Manaus (Frente Cemitério), 220, Brasília, Criciúma/SC - 88813100 (Residencial), Rua Fagundes Varela, 60, SALA 01, Lote Seis, Criciúma/SC - 88810172 (Residencial) e Rua Sílvio Búrigo, 256, Nossa Senhora da Salete, Criciúma/SC - 88813460 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Fica a destinatária deste INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertida a executada de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora.VALOR DA AÇÃO: R$ 58.137,67 -DATA DO VALOR: 18/10/2023 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000036-63.2019.8.24.0028/SC

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:23

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:14

Confirmada

18/07/2024, 06:14

Expedida/certificada

08/07/2024, 11:04

Sem descrição

08/07/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 12:20

Petição

19/06/2024, 16:26

Confirmada

14/06/2024, 00:48

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:49

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:06

Confirmada

07/05/2024, 00:48

Documento (Certidão)

27/04/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:01

Petição

18/04/2024, 17:02

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:29

Confirmada

12/02/2024, 00:49

Expedida/certificada

02/02/2024, 12:26

Documento (Mandado)

31/01/2024, 10:03

Mandado

18/01/2024, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2023, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 14:33

Petição

18/10/2023, 16:21

Confirmada

16/10/2023, 00:37

Expedida/certificada

06/10/2023, 13:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:08

Documento (Mandado)

04/10/2023, 18:31

Mandado

08/09/2023, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2023, 14:11

Mero expediente

06/09/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:02

Expedida/Certificada

19/07/2023, 10:32

Expedida/Certificada

19/07/2023, 10:26

Expedida/Certificada

17/07/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 22:21

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 20:49

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 17:22

Mero expediente

06/06/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 14:07

Petição

30/05/2023, 10:32

Confirmada

27/05/2023, 00:13

Expedida/certificada

17/05/2023, 13:22

Documento (Certidão)

17/05/2023, 13:22

Documento (Mandado)

28/03/2023, 23:41

Mandado

07/03/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 12:46

Documento (Mandado)

06/03/2023, 19:18

Expedida/Certificada

06/03/2023, 18:58

Mandado

06/03/2023, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 15:09

Petição

02/03/2023, 09:06

Confirmada

16/02/2023, 00:06

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:15

Documento (Mandado)

03/02/2023, 14:24

Petição

01/02/2023, 20:02

Mandado

09/01/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2022, 13:35

Decurso de Prazo

16/12/2022, 01:07

Confirmada

24/11/2022, 00:13

Documento (Certidão)

14/11/2022, 19:36

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:49

Sem descrição

01/11/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 13:31

Petição

24/10/2022, 10:53

Confirmada

13/10/2022, 01:13

Expedida/certificada

03/10/2022, 12:31

Documento (Mandado)

30/09/2022, 15:16

Mandado

31/08/2022, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 11:12

Movimentação processual

30/08/2022, 10:47

Movimentação processual

30/08/2022, 10:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2021, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2021, 17:22

Documento (Certidão)

12/07/2021, 17:21

Sem descrição

31/05/2021, 18:24

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 14:24

Distribuição (sorteio)

21/05/2019, 17:02