Execução Fiscal 0006833-42.2011.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ANGELO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:45

Trânsito em julgado

20/09/2024, 10:45

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:08

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:16

Publicação

22/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANGELO FERNANDES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006833-42.2011.8.24.0022/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Não há que se falar em condenação em honorários, eis que ao tempo do ajuizamento da lide o crédito tributário estava devidamente constituído e o posicionamento jurisprudencial e admitia a execução Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 23:25

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:01

Confirmada

01/07/2024, 00:50

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:19

Confirmada

06/04/2024, 00:50

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:45

Trânsito em julgado

20/09/2024, 10:45

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:08

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:16

Publicação

22/08/2024, 02:30

Documentos

•21/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANGELO FERNANDES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006833-42.2011.8.24.0022/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Não há que se falar em condenação em honorários, eis que ao tempo do ajuizamento da lide o crédito tributário estava devidamente constituído e o posicionamento jurisprudencial e admitia a execução Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 23:25

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:01

Confirmada

01/07/2024, 00:50

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:19

Confirmada

06/04/2024, 00:50

Expedida/certificada

27/03/2024, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2024, 03:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 11:33

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 11:17

Por decisão judicial

28/09/2023, 17:35

Confirmada

05/09/2023, 09:46

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:22

Outras Decisões

29/08/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 14:08

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:22

Confirmada

06/05/2023, 02:25

Expedida/certificada

26/04/2023, 23:58

Expedida/Certificada

19/04/2023, 10:49

Expedida/Certificada

19/04/2023, 10:49

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2023, 12:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:04

Confirmada

12/03/2023, 00:34

Expedida/certificada

02/03/2023, 01:03

Confirmada

11/02/2023, 00:09

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:35

Outras Decisões

01/02/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 14:27

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:13

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2022, 14:24

Expedida/Certificada

30/09/2022, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2022, 08:11

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 08:01

Documento (Certidão)

14/10/2021, 12:48

Decurso de Prazo

22/08/2020, 01:14

Confirmada

19/08/2020, 21:46

Expedida/certificada

13/08/2020, 10:17

Documento (Certidão)

13/08/2020, 10:17

Documento (Informações)

02/04/2020, 02:26

Documento (Certidão)

12/03/2020, 17:54

Documento (Certidão)

14/02/2020, 08:00

Documento (Certidão)

08/02/2020, 10:25

Documento (Outros documentos)

08/02/2020, 10:24

Documento (Certidão)

04/02/2020, 18:49

Ato ordinatório

04/02/2020, 18:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2020, 17:19

Mero expediente

13/12/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 15:39

Decurso de Prazo

02/11/2019, 09:09

Documento (Certidão)

25/10/2019, 07:40

Documento (Certidão)

15/10/2019, 12:43

Ato ordinatório

15/10/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 12:25

Documento (Certidão)

04/10/2019, 06:15

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 06:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 17:16

Documento (Certidão)

01/08/2019, 07:49

Documento (Certidão)

22/07/2019, 12:07

Mero expediente

22/07/2019, 12:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 19:35

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 09:35

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 14:51

Documento (Certidão)

29/06/2019, 05:55

Documento (Certidão)

19/06/2019, 14:33

Ato ordinatório

19/06/2019, 14:32

Documento (Mandado)

18/06/2019, 16:29

Documento (Certidão)

18/06/2019, 16:29

Documento (Certidão)

11/06/2019, 21:16

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 21:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2019, 00:00

Documento (Informações)

05/06/2019, 20:17

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2019, 20:55

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 18:45

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 18:43

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 18:42

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 18:34

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 18:33

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 09:20

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 09:20

Documento (Informações)

03/10/2017, 09:20

Mero expediente

03/10/2017, 09:19

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 18:45

Documento (Certidão)

24/09/2017, 06:25

Documento (Certidão)

14/09/2017, 15:25

Ato ordinatório

13/09/2017, 16:24

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 16:48

Recebimento

03/06/2016, 15:57

Mero expediente

03/06/2016, 14:02

Conclusão (para decisão)

30/05/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 16:30

Recebimento

19/05/2016, 18:03

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 14:04

Ato ordinatório

12/05/2016, 16:39

Recebimento

11/09/2015, 17:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 17:53

Recebimento

18/08/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 16:56

Recebimento

03/07/2015, 16:56

Mero expediente

17/06/2015, 14:15

Conclusão (para decisão)

15/06/2015, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 18:13

Recebimento

10/06/2015, 16:10

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 15:35

Ato ordinatório

06/05/2015, 14:12

Reativação

06/05/2015, 14:11

Documento (Informações)

03/11/2014, 23:54

Documento (Informações)

17/10/2014, 22:49

Documento (Informações)

10/06/2014, 21:03

Provisório

01/04/2014, 15:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 15:56

Recebimento

26/03/2014, 16:43

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 13:43

Recebimento

10/03/2014, 17:57

Execução frustrada

07/03/2014, 18:35

Conclusão (para despacho)

05/03/2014, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2014, 14:14

Recebimento

25/02/2014, 16:40

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 15:26

Ato ordinatório

13/01/2014, 16:05

Documento (Mandado)

13/01/2014, 16:04

Documento (Certidão)

19/12/2013, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

20/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 12:00

Recebimento

04/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2013, 12:00

Mero expediente

01/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/02/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2012, 12:00

deferimento

21/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2011, 12:00