Petição Cível 5002726-36.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ATRATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA

Autor

LUCIANO LIMA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SE 13482·CPF·Representa: Autor

JAIRO BOSSE

OAB/SC 45328·CPF·Representa: Autor

JAIRO BOSSE

OAB/SC 045328·CPF·Representa: Autor

LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SE 013482·CPF·Representa: Autor

LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SE 13482·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SE 13482·CPF·Representa: Autor

JAIRO BOSSE

OAB/SC 45328·CPF·Representa: Autor

JAIRO BOSSE

OAB/SC 045328·CPF·Representa: Autor

LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SE 013482·CPF·Representa: Autor

LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SE 13482·CPF·Representa: Réu

JAIRO BOSSE

OAB/SC 45328·CPF·Representa: Réu

JAIRO BOSSE

OAB/SC 045328·CPF·Representa: Réu

LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SE 013482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:39

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:24

Expedida/Certificada

05/02/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:10

Petição

05/01/2026, 09:20

Custas

17/12/2025, 16:17

Custas

17/12/2025, 16:16

Petição

15/12/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:31

Petição

12/12/2025, 14:31

Petição

05/12/2025, 10:19

Publicação

19/11/2025, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:08

Todas as movimentações(130)

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:39

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:24

Expedida/Certificada

05/02/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:40

Documentos

•18/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:10

Petição

05/01/2026, 09:20

Custas

17/12/2025, 16:17

Custas

17/12/2025, 16:16

Petição

15/12/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:31

Petição

12/12/2025, 14:31

Petição

05/12/2025, 10:19

Publicação

19/11/2025, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Petição Cível Nº 5002726-36.2022.8.24.0036/SC REQUERENTE: ATRATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): JAIRO BOSSE (OAB SC045328) REQUERIDO: LUCIANO LIMA SANTOS ADVOGADO(A): LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE (OAB SE013482) SENTENÇA I - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida (Evento 7) e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: III - À curadora nomeada, Dra. LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE OAB/SC 73449-A, arbitro remuneração no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pagamento esse que deverá ser providenciado pela Secretaria Cível por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com a Lei Complementar nº 730, de 21 de dezembro de 2018, em conformidade com o critério estabelecido no art. 9º, I, da Resolução nº 5, do Conselho da Magistratura, de 08-04-2019 (trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, quando se tratar de honorários de advogado). IV - Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça (GJ) formulado pela ré (Evento 105), porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Em análise aos documentos acostados aos autos, conclui-se que há carência probatória no presente feito quanto à alegada hipossuficiência. V - Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado, em favor da autora.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:04

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:04

Procedência em Parte

17/11/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 17:54

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:17

Petição

21/07/2025, 14:33

Publicação

30/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 5002726-36.2022.8.24.0036/SC REQUERENTE: ATRATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): JAIRO BOSSE (OAB SC045328) REQUERIDO: LUCIANO LIMA SANTOS ADVOGADO(A): LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE (OAB SE013482) DESPACHO/DECISÃO A fim de viabilizar o saneamento/organização do feito/julgamento antecipado, especifiquem as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato probando e o meio probatório, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe-se, outrossim, caso requerida a produção de prova oral, as seguintes orientações - considerando a entrada em vigor da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 24 de 28 de agosto de 2019, a qual regulamenta o uso de videoaudiência no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina -, sob pena de preclusão: (1) as testemunhas devem ser desde logo arroladas, cientes os causídicos que lhes cabe informá-las ou intimá-las para comparecimento à audiência instrutória a ser designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC); (2) caso arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, informem se desejam a realização de videoaudiência (videoconferência) para a inquirição destas ou se os testigos serão ouvidos nesta Comarca de Jaraguá do Sul, em ato uno de instrução, comparecendo ao ato independentemente de intimação (art. 455, CPC). Esclarecidas as questões acima ou escoado o prazo para tanto, tornem conclusos para saneamento/julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:05

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:05

Mero expediente

26/06/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:00

Petição

27/01/2025, 09:51

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:51

Petição

26/11/2024, 22:05

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:55

Petição

05/11/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:40

Documento (Edital)

26/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: ATRATIVA COMUNICACAO VISUAL LTDA REQUERIDO: LUCIANO LIMA SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO LIMA SANTOS, CNPJ: 31326145000100. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, querendo, responder à ação acima descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso de prazo previsto no edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Petição Cível Nº 5002726-36.2022.8.24.0036/SC

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:32

Petição

16/05/2024, 16:22

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:53

Mero expediente

02/05/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 14:49

Petição

14/03/2024, 14:56

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2024, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2024, 17:50

Documento (Informações)

25/01/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:20

Petição

23/01/2024, 19:00

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 08:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2023, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2023, 13:39

Documento (Informações)

11/07/2023, 17:09

Petição

10/07/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:58

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:58

Expedida/certificada

04/07/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:21

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 13:50

Outras Decisões

07/06/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 12:29

Petição

24/05/2023, 10:06

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2023, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2023, 14:00

Documento (Informações)

15/03/2023, 09:05

Petição

14/03/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:04

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 16:08

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

10/02/2023, 21:40

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 11:05

Petição

20/01/2023, 09:09

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 17:07

Documento (Mandado)

14/11/2022, 14:18

Mandado

25/10/2022, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 18:09

Documento (Informações)

25/10/2022, 14:15

Petição

25/10/2022, 07:47

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:44

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 13:18

Petição

13/09/2022, 08:54

Expedida/certificada

05/09/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 18:49

Petição

29/07/2022, 15:08

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Expedida/Certificada

04/07/2022, 11:25

Expedida/certificada

28/06/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2022, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2022, 15:59

Petição

12/05/2022, 09:02

Documento (Informações)

11/05/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:08

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:07

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 18:10

Petição

20/04/2022, 17:50

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição

01/04/2022, 10:05

Expedida/certificada

30/03/2022, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2022, 12:53

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2022, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:52

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:46

Expedida/certificada

07/03/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 16:23

Documento (Informações)

04/03/2022, 16:27

Petição

03/03/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:29

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

•22/08/2024, 00:00