Execução Fiscal 5001355-36.2020.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Carlos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC

Autor

LATICINIOS SAO CARLOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SOARES DE ANDRADE

OAB/SC 067838·CPF·Representa: Autor

DANIEL SOARES DE ANDRADE

OAB/SC 067838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 13:57

Petição

20/05/2026, 18:06

Confirmada

05/04/2026, 00:15

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:48

Expedida/Certificada

25/03/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:40

Expedida/Certificada

11/03/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:30

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:20

Documento (Certidão)

05/03/2026, 13:16

Cálculo

04/03/2026, 07:59

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 18:16

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(133)

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 13:57

Petição

20/05/2026, 18:06

Confirmada

05/04/2026, 00:15

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:48

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:40

Expedida/Certificada

11/03/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:30

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:20

Documento (Certidão)

05/03/2026, 13:16

Cálculo

04/03/2026, 07:59

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 18:16

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:16

Petição

25/02/2026, 17:42

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:41

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:41

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:04

Outras Decisões

26/01/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 12:08

Petição

19/11/2025, 17:02

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição

01/10/2025, 00:12

Expedida/certificada

25/09/2025, 12:59

Exceção de pré-executividade

24/09/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 14:00

Petição

01/07/2025, 17:23

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Petição

07/05/2025, 17:50

Confirmada

07/05/2025, 17:50

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:27

Documento (Certidão)

07/05/2025, 12:27

Mero expediente

30/04/2025, 23:41

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 13:18

Documento (Edital)

20/11/2024, 03:00

Petição

14/10/2024, 12:20

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Publicação

23/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC EXECUTADO: LATICINIOS SAO CARLOS EIRELI EDITAL Nº 310063970031 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Intimando: LATICINIOS SAO CARLOS EIRELI, CNPJ: 22.302.649/0001-08, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Penhora: Quantia de R$ 193,24 (cento e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) bloqueada via SISBAJUD. Valor do débito: R$ 2.782,78 + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 01/07/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA da penhora efetivada, a fim de que, nos termos do item "2.8" da decisão do evento 21: (i) comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, se esse for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, contado dessa intimação (artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil); no primeiro caso, deverá(ão) ainda, no mesmo prazo, apresentar no processo extrato(s) detalhado(s) da(s) conta(s) bancária(s) objeto(s) de bloqueio judicial, relativamente aos 3 (três) meses imediatamente anteriores à indisponibilidade, sob pena de indeferimento da pretensão para a liberação dos valores em razão da ausência de substrato documental que confira credibilidade à alegação; e (ii) ofereça embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado dessa intimação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001355-36.2020.8.24.0059/SC

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:52

Expedida/certificada

21/08/2024, 10:35

Outras Decisões

20/07/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 11:55

Petição

06/05/2024, 17:18

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 17:53

Documento (Mandado)

14/03/2024, 13:21

Mandado

11/03/2024, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 10:19

Documento (Informações)

08/03/2024, 09:00

Petição

06/03/2024, 07:34

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 07:29

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 07:29

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:28

Expedida/certificada

09/01/2024, 17:25

Mero expediente

17/12/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 12:11

Petição

12/09/2023, 17:04

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 07:56

Documento (Mandado)

18/08/2023, 16:08

Mandado

03/08/2023, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 13:56

Documento (Informações)

03/08/2023, 09:05

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 08:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 08:54

Petição

21/07/2023, 08:54

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Mudança de Assunto Processual

21/06/2023, 13:07

Expedida/certificada

21/06/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:22

Outras Decisões

22/03/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:17

Petição

08/12/2022, 17:52

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:12

Expedida/certificada

23/11/2022, 12:56

Documento (Mandado)

22/11/2022, 16:19

Mandado

03/11/2022, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 10:15

Petição

21/10/2022, 14:59

Documento (Informações)

21/10/2022, 14:02

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:35

Expedida/certificada

10/10/2022, 09:20

Petição

08/10/2022, 16:14

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:14

Outras Decisões

19/07/2022, 21:50

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 17:54

Petição

01/07/2022, 10:56

Petição

23/06/2022, 16:35

Petição

23/06/2022, 16:29

Expedida/certificada

22/06/2022, 11:31

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:09

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2022, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2022, 13:01

Remessa (outros motivos)

24/01/2022, 22:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 22:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 06:12

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 19:37

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 15:24

Petição

04/11/2021, 18:29

Expedida/certificada

29/10/2021, 18:19

Decurso de Prazo

02/09/2021, 01:13

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:05

Documento (Mandado)

10/08/2021, 19:08

Mandado

25/07/2021, 20:38

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2021, 17:58

Outras Decisões

08/07/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 14:38

Outras Decisões

23/06/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 13:40

Sem descrição

12/02/2021, 09:31

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 13:25

Documento (Informações)

30/12/2020, 08:00

Documento (Outros documentos)

24/12/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

24/12/2020, 14:07

Distribuição (sorteio)

24/12/2020, 14:07