Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004434-60.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALEXIS DAVID NEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

21/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 17:55

Petição

19/05/2026, 16:50

Confirmada

19/05/2026, 16:50

Expedida/certificada

18/05/2026, 07:58

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 07:58

Petição

15/05/2026, 14:31

Confirmada

15/05/2026, 14:31

Expedida/certificada

10/05/2026, 03:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2026, 03:00

Réu revel citado por edital

10/11/2025, 17:25

Petição

10/11/2025, 15:49

Confirmada

10/11/2025, 15:49

Expedida/certificada

09/11/2025, 03:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(84)

Mandado

21/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 17:55

Petição

19/05/2026, 16:50

Confirmada

19/05/2026, 16:50

Expedida/certificada

18/05/2026, 07:58

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 07:58

Petição

15/05/2026, 14:31

Confirmada

15/05/2026, 14:31

Expedida/certificada

10/05/2026, 03:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2026, 03:00

Réu revel citado por edital

10/11/2025, 17:25

Petição

10/11/2025, 15:49

Confirmada

10/11/2025, 15:49

Expedida/certificada

09/11/2025, 03:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

12/05/2025, 18:01

Mudança de Parte

12/05/2025, 18:01

Petição

22/04/2025, 18:50

Confirmada

19/04/2025, 11:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

07/10/2024, 17:06

Documento (Edital)

20/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/09/2024, 03:00

Publicação

23/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXIS DAVID NEIRA EDITAL Nº 310063991127 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: ALEXIS DAVID NEIRA, CPF: 013.688.199-82, nascido em 15/07/1991, filho de MARTA ISABEL NEIRA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "À luz do exposto, o denunciado Alexis David Neira, incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por vinte vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra ele a denúncia". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004434-60.2023.8.24.0045/SC

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:31

Mero expediente

18/07/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 09:33

Petição

21/05/2024, 13:57

Confirmada

21/05/2024, 13:57

Expedida/certificada

17/05/2024, 10:56

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

23/04/2024, 18:19

Mero expediente

19/04/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:09

Documento (Mandado)

17/04/2024, 15:49

Mandado

16/04/2024, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 16:03

Petição

12/04/2024, 16:34

Confirmada

12/04/2024, 16:33

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:35

Documento (Mandado)

08/03/2024, 12:45

Petição

01/03/2024, 15:23

Confirmada

01/03/2024, 15:23

Mandado

01/03/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 15:02

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:57

Mero expediente

01/02/2024, 18:30

Preliminar (designada; Juiz(a))

31/01/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 15:34

Petição

14/11/2023, 14:26

Confirmada

13/11/2023, 16:44

Expedida/certificada

03/11/2023, 16:34

Mero expediente

20/10/2023, 17:36

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

20/10/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 15:19

Documento (Mandado)

17/10/2023, 18:38

Mandado

04/10/2023, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 17:20

Petição

03/10/2023, 16:52

Confirmada

01/10/2023, 16:41

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:33

Documento (Mandado)

19/09/2023, 16:49

Petição

12/09/2023, 19:04

Confirmada

12/09/2023, 19:04

Mandado

12/09/2023, 18:52

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 18:51

Petição

16/06/2023, 15:41

Confirmada

16/06/2023, 15:40

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:04

Denúncia

12/06/2023, 15:07

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/06/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:57

Expedida/Certificada

24/05/2023, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2023, 18:06

Expedida/Certificada

18/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2023, 16:29

Distribuição (sorteio)

17/03/2023, 18:55