Ação Penal - Procedimento Sumário 5007384-15.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 06:09

Mudança de Parte

10/02/2026, 06:09

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:04

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:48

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:54

Confirmada

22/01/2026, 20:46

Trânsito em julgado

22/01/2026, 17:01

Petição

22/01/2026, 16:14

Confirmada

22/01/2026, 16:14

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:42

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:41

Petição

22/01/2026, 10:40

Expedida/certificada

22/01/2026, 10:15

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 06:09

Mudança de Parte

10/02/2026, 06:09

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:04

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:48

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:54

Confirmada

22/01/2026, 20:46

Trânsito em julgado

22/01/2026, 17:01

Petição

22/01/2026, 16:14

Confirmada

22/01/2026, 16:14

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:42

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:41

Petição

22/01/2026, 10:40

Expedida/certificada

22/01/2026, 10:15

Expedida/certificada

22/01/2026, 10:15

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

21/01/2026, 13:41

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 13:29

Petição

22/07/2025, 17:04

Confirmada

22/07/2025, 17:03

Publicação

17/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:05

Petição

15/07/2025, 16:25

Expedida/certificada

15/07/2025, 10:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/06/2025, 17:02

Petição

29/05/2025, 16:47

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:36

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:35

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:32

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:21

Documento (Mandado)

06/05/2025, 21:23

Mandado

05/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 14:06

Petição

16/04/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 10:12

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:53

Confirmada

08/04/2025, 15:23

Expedida/certificada

29/03/2025, 15:04

Mudança de Parte

21/03/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 12:11

Expedida/Certificada

21/03/2025, 11:19

Recebimento

21/03/2025, 11:19

Comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:15

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 14:46

Petição

16/12/2024, 13:07

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 07:16

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:16

Petição

28/11/2024, 15:58

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

07/11/2024, 14:54

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:53

Documento (Edital)

30/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

23/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Documento (Certidão)

21/08/2024, 14:39

Documento (Certidão)

21/08/2024, 14:36

Mudança de Parte

21/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:24

Petição

14/08/2024, 19:36

Confirmada

14/08/2024, 19:36

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:11

Com efeito suspensivo

14/08/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:41

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:41

Expedida/Certificada

12/08/2024, 15:06

Confirmada

09/08/2024, 16:24

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 17:44

Petição

24/07/2024, 17:05

Confirmada

24/07/2024, 17:05

Expedida/certificada

23/07/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 16:18

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/07/2024, 16:17

Réu revel citado por edital

04/06/2024, 11:22

Petição

28/05/2024, 19:21

Confirmada

28/05/2024, 19:21

Expedida/certificada

20/05/2024, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 03:00

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:42

Mudança de Parte

14/03/2024, 14:41

Réu revel citado por edital

20/11/2023, 11:37

Petição

18/11/2023, 09:02

Confirmada

18/11/2023, 09:01

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2023, 03:00

Réu revel citado por edital

15/05/2023, 11:10

Petição

13/05/2023, 16:09

Confirmada

11/05/2023, 09:53

Expedida/certificada

02/05/2023, 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 03:00

Réu revel citado por edital

03/08/2022, 13:13

Mudança de Parte

03/08/2022, 13:13

Documento (Edital)

21/01/2022, 03:00

Documento (Edital)

09/12/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 02:00

Ato ordinatório

22/11/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 16:35

Retificação de Classe Processual

09/11/2021, 17:33

Denúncia

09/11/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 16:41

Retificação de Classe Processual

14/10/2021, 16:41

Distribuição (dependência)

08/10/2021, 14:34