Protesto 5001301-81.2024.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Protesto 5001301-81.2024.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

14/10/2024, 21:57

Ato ordinatório

14/10/2024, 21:49

Documento (Certidão)

14/10/2024, 21:46

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 14:02

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:02

Custas

19/09/2024, 13:17

Custas

19/09/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 14:34

Trânsito em julgado

18/09/2024, 14:34

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:09

Publicação

23/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIANA CAPELAO SILVA CHEF BUFFE SENTENÇA 80 - PROTESTO Nº 5001301-81.2024.8.24.0010/SC Ante o exposto, confirmo a tutela provisória e julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) declarar a inexistência do débito objeto da presente demanda e, por corolário, a invalidade do protesto dele decorrente; b) determinar a baixa definitiva do protesto do nome da parte requerente com relação ao débito discutido nos autos. Condeno o(s) réu(s) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º), observando-se o prazo em dobro para Advocacia Pública (CPC, art. 183), Defensoria Pública (CPC, art. 186) e Ministério Público (CPC, art. 180). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou no prazo dobrado se for o caso, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). Transitada em julgado, e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se com as providências e cautelas de praxe.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:54