Apelação / Remessa Necessária 0059443-56.1999.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ELDORADO PAINEIS LTDA

CNPJ

Reu

ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

CESAR D AVILA WINCKLER

OAB/SC 006681·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

CESAR D AVILA WINCKLER

OAB/SC 006681·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Réu

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Réu

CESAR D AVILA WINCKLER

OAB/SC 006681·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 18:40

Trânsito em julgado

06/11/2024, 18:38

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:05

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

22/09/2024, 02:16

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2024, 13:17

Não-Provimento

11/09/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS APELADO: ELDORADO PAINEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CESAR D AVILA WINCKLER (OAB SC006681) APELADO: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0059443-56.1999.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

22/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2024, 17:48

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:46

Remessa

12/08/2024, 08:24

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:01

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 18:40

Trânsito em julgado

06/11/2024, 18:38

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:05

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Confirmada

22/09/2024, 02:16

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2024, 13:17

Não-Provimento

11/09/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS APELADO: ELDORADO PAINEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CESAR D AVILA WINCKLER (OAB SC006681) APELADO: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0059443-56.1999.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

22/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2024, 17:48

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:46

Remessa

12/08/2024, 08:24

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:01

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 12:53

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:01

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Confirmada

30/05/2024, 02:07

Expedida/certificada

20/05/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

18/05/2024, 11:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/05/2024, 06:52

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:40

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:35

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:02

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 12:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/02/2024, 13:35

Documento (Acórdão)

21/02/2024, 13:35

Não-Provimento

20/02/2024, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ELDORADO PAINEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CESAR D AVILA WINCKLER (OAB SC006681) APELADO: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0059443-56.1999.8.24.0038/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

30/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2024, 12:43

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 14:12

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:01

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:58

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:05

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:47

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:16

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:51

Redistribuição (prevenção)

20/04/2023, 12:10

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 11:58

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:56

Retificação de Classe Processual

20/04/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 09:17

Expedida/Certificada

19/04/2023, 18:26

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 18:26

80

•30/01/2024, 00:00