Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
RECORRIDO: DEOCLIDES GABOARDI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso Extraordinário (Executivo Fiscal) Nº 0907533-66.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO