Execução Fiscal 0904240-55.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

CRISTIANO AREJANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 12:54

Petição

06/11/2025, 08:40

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2025, 06:38

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 13:56

Desapensamento

29/05/2025, 16:44

Desapensamento

29/05/2025, 16:42

Petição

17/04/2025, 09:28

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:22

Redistribuição

28/02/2025, 19:46

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 08:52

Petição

08/01/2025, 09:39

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 12:54

Petição

06/11/2025, 08:40

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2025, 06:38

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 13:56

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Desapensamento

29/05/2025, 16:44

Desapensamento

29/05/2025, 16:42

Petição

17/04/2025, 09:28

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:22

Redistribuição

28/02/2025, 19:46

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 08:52

Petição

08/01/2025, 09:39

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:10

Documento (Edital)

12/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Publicação

23/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: CRISTIANO AREJANO DA SILVA EDITAL Nº 310064024929 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 09042414020178240167, 09042422520178240167 Citando(a)(s): CRISTIANO AREJANO DA SILVA, CPF/CNPJ: 89947100006, endereço: Estrada Geral da Ressacada, 0, próximo a Fábrica de empanados - Ressacada - 88495000, Garopaba/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. CDA 14009, 14007, 14008. Valor do Débito: 118,18 + 86,30 + 590,92. Data do Cálculo: 31/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904240-55.2017.8.24.0167/SC

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:22

Sem descrição

02/04/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 15:59

Apensamento

13/12/2023, 15:55

Apensamento

13/12/2023, 15:55

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:52

Mero expediente

30/11/2023, 17:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 17:16

Petição

01/02/2022, 16:26

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2021, 14:06

Petição

30/08/2021, 13:46

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 03:35

Documento (Certidão)

29/07/2021, 03:34

Documento (Mandado)

05/07/2021, 17:08

Mandado

11/11/2020, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2020, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2020, 16:09

Petição

31/05/2020, 10:11

Confirmada

31/05/2020, 10:11

Expedida/certificada

28/05/2020, 19:40

Documento (Certidão)

28/05/2020, 19:40

Mero expediente

28/05/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 12:51

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 18:51

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:48

Apensamento

29/04/2020, 18:47

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:47

Apensamento

29/04/2020, 18:47

Petição

29/04/2020, 15:30

Documento (Informações)

08/12/2019, 01:17

Documento (Informações)

05/07/2019, 01:31

Documento (Informações)

03/10/2018, 21:34

Documento (Informações)

17/09/2018, 04:36

Documento (Informações)

12/08/2018, 00:09

Documento (Informações)

27/07/2018, 23:53

Documento (Certidão)

11/09/2017, 14:10

Documento (Certidão)

01/09/2017, 14:01

Mero expediente

28/08/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 10:12

Distribuição (prevenção)

31/03/2017, 10:12