Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0311532-71.2019.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA
RÉU: SEDENIR DE LORENZI
ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 184 - 01/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0311532-71.2019.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA
AUTOR: SUSANA DE BORBA NAZARIO
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293)
ADVOGADO(A): SUSANA DE BORBA NAZARIO (OAB SC021853)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 180 - 01/06/2025 - Custas Satisfeitas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0311532-71.2019.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA
RÉU: SEDENIR DE LORENZI
ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 184 - 01/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0311532-71.2019.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA
AUTOR: SUSANA DE BORBA NAZARIO
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293)
ADVOGADO(A): SUSANA DE BORBA NAZARIO (OAB SC021853)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 180 - 01/06/2025 - Custas Satisfeitas
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2025, 16:50
Ato ordinatório
01/06/2025, 16:50
Custas
01/06/2025, 16:33
Expedida/Certificada
01/06/2025, 16:31
Documento (Outros documentos)
01/06/2025, 16:31
Documento (Outros documentos)
01/06/2025, 16:30
Expedida/certificada
01/06/2025, 16:30
Movimentação processual
01/06/2025, 16:28
Movimentação processual
01/06/2025, 16:28
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 17:27
Documento (Outros documentos)
29/05/2025, 17:25
Documento (Outros documentos)
29/05/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 11:17
Confirmada
19/05/2025, 23:59
Documento (Outros documentos)
12/05/2025, 14:53
Expedição de documento (Ofício)
12/05/2025, 14:49
Documento (Outros documentos)
09/05/2025, 17:15
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 13:22
Expedida/certificada
09/05/2025, 10:42
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 17:51
Confirmada
13/02/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 11:29
Documento (Outros documentos)
11/02/2025, 04:02
Expedida/certificada
07/02/2025, 15:18
Mero expediente
07/02/2025, 15:18
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 14:51
Confirmada
02/11/2024, 23:59
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 15:30
Confirmada
24/10/2024, 14:11
Expedida/certificada
23/10/2024, 14:48
Documento (Outros documentos)
23/10/2024, 14:47
Trânsito em julgado
23/10/2024, 14:46
Recebimento
19/10/2024, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
APELADO: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO Sedenir de Lorenzi e Susana de Borba Nazario, por meio da petições (evento 83, PED HOMOLOG ACOR1, evento 86, PET1), informam que entabularam acordo e assim requerem sua homologação, com consequente extinção do feito. Pois bem. Nos termos do artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes". No caso, as partes estão devidamente representadas na avença celebrada, os procuradores possuem poderes para transigir (autos n. 0311532-71.2019.8.24.0038, evento 1, PROC2, evento 82, PROC1), e o direito em litígio admite a composição. Pelo exposto, com fulcro no art. 932, I, do CPC, HOMOLOGO o acordo de ?evento 83, PED HOMOLOG ACOR1? e evento 86, PET1. Remetam-se os autos à Diretoria de Recursos e Incidentes - DRI, para os procedimentos necessários. Após, dê-se a baixa à origem. Cumpra-se.
26/09/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
APELADO: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA (RÉU)
EMENTA agravo interno. INSURGÊNCIA ATRELADA à DECISÃO QUE INADMITIU O recurso especial. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. A interposição de agravo interno contra decisão que não analisa matérias submetidas à sistemática dos recursos repetitivos e não admite o recurso especial é manifestamente incabível. Neste contexto, a escolha do agravo interno (art. 1.021 do CPC) em vez do agravo previsto art. 1.042 do CPC configura erro e inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. pleitos formulados em contrarrazões. Litigância de má-fé. inocorrência. majoração honorários advocatícios recursais. descabimento. A interposição de agravo interno contra a decisão da 3ª Vice-Presidência, que negou seguimento ao recurso especial, consubstancia-se no exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, independentemente do não conhecimento ou acolhimento das teses invocadas. A condenação por litigância de má-fé não admite presunção, mas a efetiva demonstração de uma das condutas elencadas no art. 80 do Código de Processo Civil, fato que não se verificou na hipótese. [...] 3. A interposição de agravo interno não inaugura instância, razão pela qual é indevida a majoração de honorários advocatícios do art. 85, § 11, do CPC. [...] (AgInt no REsp n. 2.017.848/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024). recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara de Recursos Delegados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de setembro de 2024.
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEDENIR DE LORENZI (RÉU) ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201)
APELADO: SUSANA DE BORBA NAZARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) ADVOGADO(A): SUSANA DE BORBA NAZARIO (OAB SC021853)
APELADO: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311532-71.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 417) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEDENIR DE LORENZI (RÉU) ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201)
APELADO: SUSANA DE BORBA NAZARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) ADVOGADO(A): SUSANA DE BORBA NAZARIO (OAB SC021853)
APELADO: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os processos elencados na sequência. Outrossim, nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196 do RITJSC, para o julgamento ampliado dos processos ns. 5013545-44.2021.8.24.0011 e 5002243-16.2020.8.24.0023, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil, participará o Exmo. Des. Monteiro Rocha. Apelação Nº 0311532-71.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEDENIR DE LORENZI (RÉU) ADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201)
APELADO: SUSANA DE BORBA NAZARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) ADVOGADO(A): SUSANA DE BORBA NAZARIO (OAB SC021853)
INTERESSADO: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311532-71.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.