Execução de Título Extrajudicial 5010784-62.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5010784-62.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/05/2026, 10:01

Publicação

29/04/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010784-62.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) DESPACHO/DECISÃO Do Serasajud. É permitida a inclusão do nome da parte executada em cadastro de restrição ao crédito na ação de execução e no cumprimento definitivo de sentença (art. 782, §§3º e 5º, do CPC). A responsabilidade por tal negativação é da parte exequente, que deverá requerer o levantamento acaso haja a extinção do processo. ANTE O EXPOSTO: 1) Inclua-se o nome da parte executada no SerasaJud. 2) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:31

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:30

Documento (Ofício)

27/04/2026, 10:30

Petição

28/01/2026, 15:37

Outras Decisões

21/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 07:00

Petição

16/12/2025, 08:38

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:18

Publicação

30/10/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010784-62.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta ao sistema RENAJUD - inclusive, no caso de veículos com alienação fiduciária, esclarecer se é a credora fiduciária ou, caso não seja, havendo interesse na penhora dos direitos que a parte executada possui sobre o(s) veículo(s), informar o nome do credor fiduciário, fornecendo nome e endereço da(s) financeira(s) em caso positivo - e para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

29/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010784-62.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) EXECUTADO: CLENIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EMILI PIZZOLO DA ROSA (OAB SC065936) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por CRISTIAN DE ASSIS e CRISTIAN REPRESENTACOES LTDA em face de BANCO DO BRASIL S.A.. Suscitou a negativa geral. Intimada, a parte impugnada rechaçou os argumentos trazidos. É o relatório. DECIDO. A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício. Da negativa geral. O curador especial possui a prerrogativa de apresentar defesa sem impugnar especificamente os fatos, como descreve o art. 341 do Código de Processo Civil. Contudo, essa prerrogativa não transfere ao Magistrado a tarefa de revisar, de ofício, encargos contratuais, sob pena de violação da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça. Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Dito isso, da análise da peça preambular, não vislumbro quaisquer nulidades no processo que possam ser reconhecidas, de modo que a rejeição da exceção e o prosseguimento da execução é a medida que se impõe. Da gratuidade da justiça. Consigno que, apesar da mera declaração da pessoa natural atrair presunção juris tantum de hipossuficiência, a simples alegação formulada por curador especial, sem nenhum conhecimento da situação econômica da parte, não permite o deferimento da benesse (STJ, AgInt no AREsp n° 1.716.192/SC, rel. Min. Raul Araújo, j. 30.11.2020). O requerimento de gratuidade judiciária, portanto, deve ser indeferido. ANTE O EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade. Considerando que foi nomeado(a) curador especial, arbitro pelos serviços prestados R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos moldes da Resolução GP N. 21 de 30 de março de 2022. O recebimento desta verba pressupõe o cadastramento do beneficiário nos termos do art. 2º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019. Intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC.) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL EXECUTADO: CLENIO SOUZA DOS SANTOS EDITAL Nº 310064038937 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLENIO SOUZA DOS SANTOS, CPF: 501.***.***-04, endereço: RUA EUGENIO DE BONA CASTELAN, 575, CASA, STA CATARINA, Criciúma/SC - 88810220 (Residencial), Rua Antônio Marcelino, 317, Horizonte, Cocal do Sul/SC - 88845000 (Residencial), Rua Henrique Lage, 1252, APTO 3, Santa Barbara, Santa Bárbara, Criciúma/SC - 88804010 (Residencial), RUA EUGENIO DE BONA CASTELAN, 575, Centro, Criciúma/SC - 88801974 (Comercial), RUA DOUTOR AURÉLIO ROTOLO, 301, EDIFÍCIO RESIDENCIAL OLYMPOS, APTO. 13, MAR GROSSO, Laguna/SC - 88790000 (Residencial), Rua Lídio da Soler, 24, Tereza Cristina, Criciúma/SC - 88805170 (Residencial), AVENIDA CLAUDIO HONN (BEIRA MAR), 235, ED HELIOSA, APTO 11, PRAIA DO GI, Laguna/SC - 88790000 (Residencial), TV PIRATINI, 104, SL 205, Centro, Torres/RS - 95560000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 4.509,33. Data do Cálculo: 18/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010784-62.2022.8.24.0930/SC

23/08/2024, 00:00

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