Execução de Título Extrajudicial 5003384-85.2020.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5003384-85.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 10:17

Petição

19/05/2026, 12:53

Publicação

28/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-85.2020.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS COMODO MIGUEL (OAB SP423954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 313 - 24/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 312 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:39

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:08

Petição

16/04/2026, 16:50

Publicação

26/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-85.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS COMODO MIGUEL (OAB SP423954) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente requereu expedição de ofício às FINTECHS e EXCHANGES DE CRIPTOATIVOS. OFÍCIO ÀS FINTECHS 2. É sabido que, com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, diversas atualizações foram implementadas para aprimorar a localização e bloqueio de ativos dos devedores. 3. Desta forma, a ordem de bloqueio no Sisbajud engloba todos os relacionamentos bancários da parte executada, incluídas as fintechs e aplicações financeiras. 4. Desnecessário o oficiamento às denominadas fintechs, sobretudo porque se equiparam às instituições financeiras. Indefiro o pedido. OFÍCIO ÀS EXCHANGES DE CRIPTOATIVOS 5. Indefiro o requerimento de expedição de ofício às corretoras digitais para penhorar criptomoedas, notadamente porque o pedido foi formulado desacompanhado de demonstração, ainda que mínima, que a parte executada seja titular dos referidos ativos. Nesse sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA EMPRESAS CUSTODIANTES DE CRIPTOMOEDAS, A FIM DE IDENTIFICAR ATIVOS E OPERACIONALIZAR SEU BLOQUEIO. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO QUE RELACIONOU EMPRESAS ALEATÓRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTA E/OU DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NO SENTIDO DE OBTER A INFORMAÇÃO DESEJADA. DECISÃO MANTIDA. "O pedido de envio de ofício para corretoras (Exchanges), visando à penhora de criptomoedas, sem que o exequente aponte, nos autos, indícios de que o executado, de fato, é titular de criptoativos, com indicação de quem é o responsável pela custódia desses bens, revela-se genérico, tornando inviável o deferimento da medida requerida por ausência de razoabilidade" (Acórdão 1438014, 07132043520228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 28/7/2022). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5005403-16.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Joao Marcos Buch, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2024). 6. Aliás, a Instrução Normativa RFB n. 1.888/2019 implementou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 7. Nessa medida, tais informações podem ser obtidas por meio do sistema INFOJUD. 8. Ao credor sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Sem manifestação, promova-se a suspensão da execução (CPC, art. 921, III).

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:12

Indeferimento

24/03/2026, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-85.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS COMODO MIGUEL (OAB SP423954) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente requereu expedição de ofício às FINTECHS e EXCHANGES DE CRIPTOATIVOS. OFÍCIO ÀS FINTECHS 2. É sabido que, com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, diversas atualizações foram implementadas para aprimorar a localização e bloqueio de ativos dos devedores. 3. Desta forma, a ordem de bloqueio no Sisbajud engloba todos os relacionamentos bancários da parte executada, incluídas as fintechs e aplicações financeiras. 4. Desnecessário o oficiamento às denominadas fintechs, sobretudo porque se equiparam às instituições financeiras. Indefiro o pedido. OFÍCIO ÀS EXCHANGES DE CRIPTOATIVOS 5. Indefiro o requerimento de expedição de ofício às corretoras digitais para penhorar criptomoedas, notadamente porque o pedido foi formulado desacompanhado de demonstração, ainda que mínima, que a parte executada seja titular dos referidos ativos. Nesse sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA EMPRESAS CUSTODIANTES DE CRIPTOMOEDAS, A FIM DE IDENTIFICAR ATIVOS E OPERACIONALIZAR SEU BLOQUEIO. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO QUE RELACIONOU EMPRESAS ALEATÓRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTA E/OU DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NO SENTIDO DE OBTER A INFORMAÇÃO DESEJADA. DECISÃO MANTIDA. "O pedido de envio de ofício para corretoras (Exchanges), visando à penhora de criptomoedas, sem que o exequente aponte, nos autos, indícios de que o executado, de fato, é titular de criptoativos, com indicação de quem é o responsável pela custódia desses bens, revela-se genérico, tornando inviável o deferimento da medida requerida por ausência de razoabilidade" (Acórdão 1438014, 07132043520228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 28/7/2022). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5005403-16.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Joao Marcos Buch, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2024). 6. Aliás, a Instrução Normativa RFB n. 1.888/2019 implementou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 7. Nessa medida, tais informações podem ser obtidas por meio do sistema INFOJUD. 8. Ao credor sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Sem manifestação, promova-se a suspensão da execução (CPC, art. 921, III).

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: ROSALINA PEREIRA EXECUTADO: MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310064052373 JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 107.162.529-29, Linha São Pedro, S/N, Interior, Chapecó/SC - 89801970; e ROSALINA PEREIRA, CPF: 182.083.399-20, podendo ser encontrado à Rua Honório Luiz Berno, 77, Universitário, Chapecó/SC - 89814755. Prazo do Edital: 20 dias VALOR DO DÉBITO: R$ 24.985,16 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 17/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague dentro de 3 (três) dias úteis o principal e cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC), com a ADVERTÊNCIA de que, não efetuado o pagamento, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-85.2020.8.24.0018/SC

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: ROSALINA PEREIRA EXECUTADO: MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 107.162.529-29, Linha São Pedro, S/N, Interior, Chapecó/SC - 89801970; e ROSALINA PEREIRA, CPF: 182.083.399-20, podendo ser encontrado à Rua Honório Luiz Berno, 77, Universitário, Chapecó/SC - 89814755. Prazo do Edital: 20 dias VALOR DO DÉBITO: R$ 24.985,16 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 17/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague dentro de 3 (três) dias úteis o principal e cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC), com a ADVERTÊNCIA de que, não efetuado o pagamento, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-85.2020.8.24.0018/SC

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO: MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO: VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO: PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: ROSALINA PEREIRA EXECUTADO: MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310034757812 JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSALINA PEREIRA, CPF: 182.083.399-20, podendo ser encontrado à Rua Tietê - E, 47 - Universitário - 89812480 - Chapecó/SC; e MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS,CPF: 107.162.529-29, podendo ser encontrado à Rua Tietê - E, 47 - Universitário - 89812480 - Chapecó/SC. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 24.985,16. Data do Cálculo: 17/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague dentro de 3 (três) dias úteis o principal e cominações legais, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 915 do CPC), com a ADVERTÊNCIA de que, não efetuado o pagamento, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). ATENÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-85.2020.8.24.0018/SC

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO: MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO: VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO: PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: ROSALINA PEREIRA EXECUTADO: MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSALINA PEREIRA, CPF: 182.083.399-20, podendo ser encontrado à Rua Tietê - E, 47 - Universitário - 89812480 - Chapecó/SC; e MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS,CPF: 107.162.529-29, podendo ser encontrado à Rua Tietê - E, 47 - Universitário - 89812480 - Chapecó/SC. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 24.985,16. Data do Cálculo: 17/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague dentro de 3 (três) dias úteis o principal e cominações legais, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 915 do CPC), com a ADVERTÊNCIA de que, não efetuado o pagamento, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). ATENÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003384-85.2020.8.24.0018/SC

19/10/2022, 00:00

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