Execução Fiscal 0001218-79.1999.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES TRANSFRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:20

Confirmada

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:37

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:37

Documento (Certidão)

20/09/2024, 12:33

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:29

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:29

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:05

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES TRANSFRIOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001218-79.1999.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:48

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:31

Confirmada

22/08/2024, 10:31

Todas as movimentações(82)

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:20

Confirmada

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:37

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:37

Documento (Certidão)

20/09/2024, 12:33

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:29

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:29

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:05

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES TRANSFRIOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001218-79.1999.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução de mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c REsp 1.340.553/RS. Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo bens penhorados ou valores bloqueados, libere-se, expedindo-se ofício ou alvará, conforme o caso. Ainda, havendo custas adiantadas e não utilizadas, a devolução deverá ser solicitada seguindo as orientações presentes no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Oportunamente, arquivem-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:48

Expedida/certificada

22/08/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:31

Confirmada

22/08/2024, 10:31

Expedida/certificada

19/08/2024, 16:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/08/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 20:43

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:58

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2024, 03:00

Por decisão judicial

13/07/2023, 20:03

Distribuição (prevenção)

27/02/2023, 12:50

Baixa Definitiva

30/06/2022, 16:30

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:19

Mero expediente

17/06/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 17:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2022, 17:21

Mudança de Parte

30/05/2022, 17:21

Documento (Certidão)

09/11/2021, 16:22

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 16:21

Documento (Certidão)

09/01/2021, 10:26

Recebimento

20/02/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 12:32

Recebimento

25/01/2016, 14:28

Remessa

25/01/2016, 13:42

Recebimento

30/11/2015, 15:14

Remessa (outros motivos)

30/11/2015, 15:03

Recebimento

22/04/2014, 13:56

Provisório

02/02/2012, 17:51

Apensamento

29/07/2008, 12:22

Expedição de documento (Informações)

28/05/2008, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2008, 16:06

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/11/2007, 17:25

Expedição de documento (Informações)

07/11/2007, 14:59

Remessa (outros motivos)

07/11/2007, 14:56

Mero expediente

24/05/2007, 19:11

Remessa (outros motivos)

24/05/2007, 14:02

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 14:35

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/09/2006, 14:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2006, 16:27

Mero expediente

05/09/2006, 15:48

Expedição de documento (Informações)

05/09/2006, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2004, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2004, 16:18

Remessa (outros motivos)

19/12/2003, 13:56

Entrega em carga/vista

13/11/2003, 13:41

Documento (Mandado)

22/10/2003, 15:09

Expedição de documento (Informações)

29/01/2002, 21:09

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2002, 21:03

Documento (Certidão)

29/01/2002, 20:46

Mero expediente

17/09/2001, 15:12

Conclusão (para despacho)

05/04/2001, 17:36

Expedição de documento (Informações)

13/03/2001, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2001, 17:34

Remessa (outros motivos)

04/07/2000, 16:52

Entrega em carga/vista

21/03/2000, 14:38

Mero expediente

28/02/2000, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2000, 16:00

Documento (Mandado)

28/01/2000, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

29/09/1999, 10:49

Documento (Certidão)

21/09/1999, 10:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/1999, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

13/07/1999, 14:47

Mero expediente

24/06/1999, 16:57

Conclusão (para despacho)

23/06/1999, 09:17

Ato ordinatório

22/06/1999, 11:00

Distribuição (sorteio)

22/06/1999, 11:00