Execução de Pena de Multa 5002884-93.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURO MARCELO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001814-05.2016.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

26/04/2024, 13:21

Expedição de ofício

26/04/2024, 13:20

Transitado em Julgado

26/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:47

Juntado(a)

03/04/2023, 16:53

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001814-05.2016.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

26/04/2024, 13:21

Expedição de ofício

26/04/2024, 13:20

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:47

26/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:47

Juntado(a)

03/04/2023, 16:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VIICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2023, 17:39

Despacho

06/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2022, 17:01

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:59

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/04/2022, 20:08

Despacho

26/04/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 08:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2022, 03:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAURO MARCELO FONSECA EDITAL Nº 310023798014 Citado: MAURO MARCELO FONSECA, 051.455.199-23, natural de Curitiba/PR, filho de Ana Maria Fonseca, RG 9.087.563-PR. Atualmente em lugar incerto e não sabido. Objetivo: CITAÇÃO do condenado MAURO MARCELO FONSECA para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa, ou nomear bens à penhora, constando a possibilidade de requerer pagamento parcelado ou mediante desconto no salário (arts. 168 e 169 da LEP). Valor do Débito: R$ 340,96 (trezentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Data do valor da ação 05.05.2021. Observação- Art. 164. Extraída certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado, que valerá como título executivo judicial, o Ministério Público requererá, em autos apartados, a citação do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora.§ 1º Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.§ 2º A nomeação de bens à penhora e a posterior execução seguirão o que dispuser a lei processual civil. Prazo fixado: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002884-93.2021.8.24.0079/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 13:12

Expedição de Edital

07/02/2022, 13:11

Juntada de Petição

28/12/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/12/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

07/12/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

26/11/2021, 18:07

Expedição de mandado - VIICEMAN

26/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

16/06/2021, 16:03

Expedição de mandado - VIICEMAN

07/06/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 17:27

Despacho

27/05/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 14:58

SENTENÇA

•03/04/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:55