Monitória 5011158-61.2023.8.24.0019 - TJSC

Monitória 5011158-61.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011158-61.2023.8.24.0019 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 12/02/2026.

18/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 09:54

Petição

09/02/2026, 16:37

Expedida/Certificada

05/02/2026, 17:47

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:47

Petição

05/02/2026, 17:47

Documento (Informações)

05/02/2026, 17:41

Expedida/Certificada

15/01/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:43

Publicação

16/12/2025, 05:37

Petição

15/12/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5011158-61.2023.8.24.0019/SC AUTOR: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB SP292032) SENTENÇA III. Dispositivo. Ante o exposto, acolho os embargos monitórios e, em consequência, julgo improcedente o pedido monitório, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora/embargada ao pagamento das despesas processuais e de honorários de sucumbência em favor do curador especial no percentual equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Ao curador nomeado, com fulcro na Resolução nº 5 de 2019 do Conselho da Magistratura e nos parâmetros do § 2º e 3° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a título de honorários advocatícios. Solicite-se o pagamento via Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG/PJSCS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as respectivas baixas de estilo.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 18:57

Improcedência

12/12/2025, 18:56

Documentos

Outros

•18/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011158-61.2023.8.24.0019 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 12/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

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