Execução de Título Extrajudicial 5005739-62.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5005739-62.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:40

Trânsito em julgado

25/09/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:36

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:18

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:26

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANE APARECIDA CARVALHO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005739-62.2021.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 e do enunciado n. 75 do Fonaje, pela ausência de bens penhoráveis. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995. Caso seja interposto recurso com recolhimento de preparo ou pedido de justiça gratuita, cite-se/intime-se a parte contrária para contrarrazões em 10 dias e ascendam-se os autos com nossas homenagens, observando-se o entendimento da Turma de que "o juízo de admissibilidade é realizado pela Turma de Recursos, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. O mencionado "juízo prévio de admissibilidade" do enunciado do FONAJE não vincula, compromete ou prejudica a admissibilidade definida na forma do CPC." (TJSC, Embargos de Declaração n. 0300135-90.2016.8.24.0047, de Papanduva, rel. Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal, j. 03-06-2020), o que inclui eventual pedido de justiça gratuita. Caso interposto recurso sem recolhimento de preparo ou pedido de justiça gratuita, conclusos. SOMENTE SE HOUVE INTIMAÇÃO ANTERIOR (para pagamento) E SE FOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Faculta-se ao exequente requerer ao cartório a certidão de teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC e Enunciado n. 76 do FONAJE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 13:24

Expedida/certificada

21/08/2024, 20:18

Inexistência de bens penhoráveis

21/08/2024, 20:18

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 18:22