Execução Fiscal 5001894-66.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC

Autor

ORAIDE DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN WALKER

OAB/SC 042217·CPF·Representa: Autor

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE

OAB/SC 037680·CPF·Representa: Autor

DANIELI DALUZ PILANTIL

OAB/PR 085154·Representa: Autor

JONATAN WALKER

OAB/SC 042217·CPF·Representa: Réu

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE

OAB/SC 037680·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JONATAN WALKER

OAB/SC 042217·CPF·Representa: Autor

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE

OAB/SC 037680·CPF·Representa: Autor

DANIELI DALUZ PILANTIL

OAB/PR 085154·Representa: Autor

JONATAN WALKER

OAB/SC 042217·CPF·Representa: Réu

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE

OAB/SC 037680·CPF·Representa: Réu

DANIELI DALUZ PILANTIL

OAB/PR 085154·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 22:03

Confirmada

10/12/2025, 21:22

Custas

30/11/2025, 12:44

Custas

30/11/2025, 12:43

Expedida/certificada

30/11/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:48

Trânsito em julgado

27/11/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:41

Recebimento

12/11/2025, 11:35

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001894-66.2019.8.24.0049 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 12/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 13:05

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:10

Publicação

21/08/2025, 02:30

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 22:03

Confirmada

10/12/2025, 21:22

Custas

30/11/2025, 12:44

Custas

30/11/2025, 12:43

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:48

Trânsito em julgado

27/11/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:41

Recebimento

12/11/2025, 11:35

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001894-66.2019.8.24.0049 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 12/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 13:05

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:10

Publicação

21/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001894-66.2019.8.24.0049/SC RELATOR: CLAUDIO REGO PANTOJA EXECUTADO: ORAIDE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JONATAN WALKER (OAB SC042217) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 18/08/2025 - APELAÇÃO

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 00:18

Expedida/Certificada

18/08/2025, 23:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 23:56

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:16

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001894-66.2019.8.24.0049/SC EXECUTADO: ORAIDE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JONATAN WALKER (OAB SC042217) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e devido a falta de interesse processual e da antieconomicidade para o prosseguimento da presente demanda, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários ao defensor dativo nomeado à parte executada,, a título de remuneração pelo patrocínio da demanda, o importe de R$ 500,00, nos termos das Resoluções CM n. 05/2019 c/c Resolução n. 05/2023. Requisite-se eletronicamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se com as baixas devidas. Advirto às partes que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na formado art. 1.026, § 2º, do CPC.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:31

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:31

Ausência das condições da ação

27/06/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

20/06/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:34

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 18:50

Expedida/certificada

19/11/2024, 16:11

Expedida/certificada

19/11/2024, 16:11

Mero expediente

19/11/2024, 16:11

Documento (Edital)

29/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:13

Documento (Edital)

08/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:34

Expedida/certificada

24/09/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:47

Documento (Certidão)

24/09/2024, 18:47

Documento (Certidão)

24/09/2024, 18:47

Expedida/certificada

19/09/2024, 18:31

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 18:30

Mudança de Assunto Processual

19/09/2024, 18:25

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC EXECUTADO: ORAIDE DE ALMEIDA EDITAL Nº 310064046393 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORAIDE DE ALMEIDA, nascida em 23/12/1969, inscrita no CPF n. 799.341.029-00. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 941, 622, 936 e 229. Valor do Débito: R$ 2.192,21. Data do Cálculo: 17/12/2019. Exequente: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001894-66.2019.8.24.0049/SC

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:11

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:04

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 17:32

Documento (Mandado)

06/02/2024, 15:45

Mandado

18/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 13:25

Documento (Mandado)

18/01/2024, 13:04

Mandado

18/01/2024, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 12:28

Documento (Informações)

17/01/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 09:46

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 13:35

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:04

Documento (Mandado)

14/12/2023, 18:14

Mandado

14/12/2023, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 11:55

Documento (Informações)

11/12/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 08:51

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:50

Confirmada

21/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

11/11/2023, 03:01

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:59

Documento (Mandado)

09/11/2023, 12:56

Mandado

07/11/2023, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 12:52

Documento (Informações)

25/09/2023, 09:04

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:08

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:45

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:44

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:36

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 10:11

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 18:44

Outras Decisões

30/11/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:01

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2022, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2022, 15:16

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:13

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2022, 09:28

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 20:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 10:50

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:20

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 15:25

Mero expediente

03/03/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:24

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:16

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:31

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:42

Documento (Certidão)

22/07/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 09:15

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2020, 17:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2020, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2020, 11:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/09/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 10:28

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2020, 09:14

Documento (Mandado)

02/09/2020, 15:44

Mandado

20/07/2020, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 14:41

Documento (Informações)

05/03/2020, 12:01

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 14:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 11:01

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2019, 17:28

Ato ordinatório

17/12/2019, 17:28

Expedida/certificada

17/12/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 12:09

Distribuição (sorteio)

17/12/2019, 09:02

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00