Ação Penal - Procedimento Sumário 5010231-24.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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FurtoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL PERES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 79766·CPF·Representa: Autor

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Autor

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 79766·CPF·Representa: Réu

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

06/03/2026, 18:31

Petição

06/03/2026, 16:14

Confirmada

05/03/2026, 13:57

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:31

Petição

25/02/2026, 12:15

Petição

24/02/2026, 18:37

Confirmada

24/02/2026, 18:35

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:22

Mero expediente

24/02/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 15:16

Ato ordinatório

22/02/2026, 15:16

Recebimento

19/02/2026, 08:44

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:21

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:19

Todas as movimentações(142)

Mudança de Parte

06/03/2026, 18:31

Petição

06/03/2026, 16:14

Confirmada

05/03/2026, 13:57

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:31

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Petição

25/02/2026, 12:15

Petição

24/02/2026, 18:37

Confirmada

24/02/2026, 18:35

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:22

Mero expediente

24/02/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 15:16

Ato ordinatório

22/02/2026, 15:16

Recebimento

19/02/2026, 08:44

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:21

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:19

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: GABRIEL PERES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2025. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 04 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010231-24.2023.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 72) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010231-24.2023.8.24.0075 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 13/08/2025.

15/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 14:55

Documento (Certidão)

26/06/2025, 13:38

Documento (Mandado)

13/06/2025, 15:20

Mandado

09/06/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 12:37

Documento (Edital)

06/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL PERES EDITAL Nº 310070509753 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz de Direito Intimando: GABRIEL PERES, 09388187911, filho (a) de DANIELLE DOS SANTOS PERES e, a pessoa identificada, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o acusado GABRIEL PERES ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal. CONCEDO, ao acusado, o direito de recorrer em liberdade. ISENTO o acusado ao pagamento das custas processuais. A pena de multa, uma vez que não abrangida pelo aludido benefício, deverá ser paga até o décimo dia após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 50 do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010231-24.2023.8.24.0075/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:16

Movimentação processual

20/01/2025, 15:13

Movimentação processual

20/01/2025, 15:13

Petição

17/01/2025, 20:10

Confirmada

17/01/2025, 20:09

Petição

17/01/2025, 16:56

Confirmada

17/01/2025, 16:56

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:07

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 18:10

Petição

10/01/2025, 16:44

Confirmada

16/12/2024, 13:39

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:26

Petição

06/12/2024, 10:18

Confirmada

06/12/2024, 10:18

Documento (Mandado)

06/12/2024, 09:55

Petição

05/12/2024, 20:30

Confirmada

05/12/2024, 20:29

Expedida/certificada

04/12/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 18:14

Petição

28/11/2024, 19:39

Confirmada

28/11/2024, 19:38

Expedida/certificada

22/11/2024, 18:58

Petição

22/11/2024, 14:27

Confirmada

22/11/2024, 14:27

Petição

22/11/2024, 14:20

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 18:00

Expedida/Certificada

18/11/2024, 14:02

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Confirmada

15/11/2024, 15:48

Mandado

07/11/2024, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 12:35

Expedida/certificada

05/11/2024, 15:33

Petição

22/10/2024, 16:49

Confirmada

22/10/2024, 16:49

Petição

22/10/2024, 15:07

Confirmada

22/10/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/10/2024, 18:05

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:02

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 14:54

Documento (Edital)

11/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/09/2024, 03:00

Petição

03/09/2024, 14:40

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Publicação

26/08/2024, 02:30

Documento (Mandado)

23/08/2024, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL PERES EDITAL Nº 310064054974 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GABRIEL PERES, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Audiência: Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 21/10/2024 15:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência designada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010231-24.2023.8.24.0075/SC

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:51

Petição

22/08/2024, 09:11

Confirmada

22/08/2024, 09:10

Documento (Mandado)

22/08/2024, 07:35

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:08

Outras Decisões

21/08/2024, 18:08

Mandado

20/08/2024, 13:58

Mandado

20/08/2024, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 19:30

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:42

Petição

09/08/2024, 11:25

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:11

Confirmada

28/07/2024, 12:20

Expedida/certificada

18/07/2024, 12:03

Petição

18/07/2024, 08:31

Petição

17/07/2024, 19:54

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2024, 18:03

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2024, 18:01

Documento (Certidão)

10/07/2024, 20:06

Petição

01/04/2024, 18:17

Confirmada

01/04/2024, 18:17

Petição

01/04/2024, 16:28

Confirmada

01/04/2024, 16:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/04/2024, 14:09

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

01/04/2024, 14:06

Expedida/certificada

01/04/2024, 14:06

Mero expediente

27/03/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 11:21

Documento (Certidão)

24/01/2024, 18:23

Petição

24/10/2023, 17:40

Confirmada

24/10/2023, 17:40

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:40

Mero expediente

24/10/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 18:51

Petição

23/10/2023, 17:08

Petição

23/10/2023, 16:24

Confirmada

23/10/2023, 16:23

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 13:49

Petição

16/10/2023, 13:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/10/2023, 13:10

Petição

12/10/2023, 22:19

Confirmada

12/10/2023, 22:19

Expedida/certificada

12/10/2023, 10:45

Mero expediente

12/10/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 10:02

Documento (Certidão)

25/09/2023, 10:01

Petição

22/09/2023, 21:02

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:36

Documento (Mandado)

17/08/2023, 10:05

Mandado

15/08/2023, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2023, 14:46

Petição

11/08/2023, 15:28

Confirmada

11/08/2023, 15:27

Expedida/certificada

11/08/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 20:04

Distribuição (dependência)

07/07/2023, 19:52

Outros

•15/08/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00