Execução Fiscal 5001741-62.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.077,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

CERAMICA PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:45

Despacho

11/02/2026, 19:45

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/10/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:45

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:40

11/02/2026, 19:45

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/10/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:26

Despacho

27/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

27/10/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:59

Juntado(a)

16/09/2025, 13:58

Decisão interlocutória

06/08/2025, 18:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 18:46

Determinada a intimação

18/07/2025, 18:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:26

Decisão interlocutória

11/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

05/06/2025, 22:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERAMICA PLANALTO LTDA)

05/06/2025, 22:54

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

28/05/2025, 16:27

Decisão - Determina Sisbajud

04/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/04/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:40

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50023483620248240028

28/03/2025, 13:39

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50075024020218240028

28/03/2025, 13:39

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:36

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

26/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 12:22

Despacho

18/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:38

Juntada de Petição

13/09/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 23:59

Despacho

21/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:32

Determinada a intimação

14/07/2023, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDITH BATISTA NUNES - EXCLUÍDA

14/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

17/04/2023, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2023, 21:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 10:55

Determinada a intimação

09/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITH BATISTA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: CERAMICA PLANALTO LTDA EDITAL Nº 310023796949 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CERAMICA PLANALTO LTDA, CNPJ: 83.812.255/0001-86, endereço: RODOVIA BR 101, S/N - EXPLANADA - 88820000 (Comercial) e CECILIA CECHINEL, 273 - ESPLANADA - 88820000 - Içara (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 087575. Valor do Débito: R$ 10.077,30. Data do Cálculo: 13/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001741-62.2020.8.24.0028/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 12:48

Expedição de Edital

07/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

07/02/2022, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

01/02/2022, 12:47

Expedição de mandado - YCACEMAN

31/01/2022, 16:42

Determinada a citação

27/01/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

29/09/2021, 21:52

Juntada de certidão

29/09/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 13:00

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:35

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 14:55

Decisão interlocutória

31/05/2021, 18:31

Juntada de Petição

03/05/2021, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/04/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 15:10

Juntada de Petição

30/03/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/02/2021, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

08/07/2020, 13:51

Expedição de mandado - YCACEMAN

25/05/2020, 21:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/04/2020, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2020, 17:14

Juntada de certidão

08/04/2020, 17:13

Determinada a citação

03/04/2020, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 14:08

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 11:05