Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5009757-46.2023.8.24.0045 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5009757-46.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:23

Confirmada

16/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

06/05/2026, 11:52

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:17

Petição

22/04/2026, 13:49

Confirmada

06/04/2026, 00:06

Publicação

30/03/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5009757-46.2023.8.24.0045/SC REQUERENTE: SIDINEI RODRIGO AMARAL ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO 1. O feito retornou a este Juízo após o provimento do recurso de apelação, que cassou a sentença anteriormente proferida e determinou o regular processamento da demanda. A pretensão deduzida pelo autor consiste na identificação das matrículas eventualmente incidentes sobre a área descrita na planta e memorial descritivo de seu imóvel, diante da notícia de possível sobreposição registral. 2. Nesse contexto, mantenho a determinação constante do Evento 51.1, por se tratar de providência necessária à identificação das matrículas ou transcrições eventualmente incidentes sobre a área indicada pelo autor, possibilitando a adequada delimitação do objeto da demanda. 3. Intime-se o autor para que, em 15 dias, junte aos autos certidão expedida pelo Registro de Imóveis de Palhoça, obtida a partir da planta e memorial descritivo da área, indicando a eventual existência de matrículas ou transcrições incidentes sobre o perímetro descrito. 4. Renove-se a intimação da empresa RAGSERV GESTÃO E SERVIÇOS DOCUMENTAIS LTDA., para que, em 15 dias, apresente o relatório técnico/engenharia que embasou a informação de sobreposição de matrículas sobre o imóvel do autor. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:27

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:27

Mero expediente

26/03/2026, 11:27

Petição

03/02/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 16:41

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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