Apelação / Remessa Necessária 5006192-76.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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InterdiçãoApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MACA ROCK BAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO

OAB/SC 055405·CPF·Representa: Autor

FELIPE THOME DE LIMA MANFROI

OAB/SC 068129·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO

OAB/SC 055405·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO

OAB/SC 055405·CPF·Representa: Autor

FELIPE THOME DE LIMA MANFROI

OAB/SC 068129·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO

OAB/SC 055405·CPF·Representa: Réu

FELIPE THOME DE LIMA MANFROI

OAB/SC 068129·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 08:55

Trânsito em julgado

05/11/2024, 08:55

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:01

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Confirmada

20/09/2024, 19:54

Confirmada

11/09/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:13

Expedida/certificada

10/09/2024, 19:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2024, 16:42

Não-Provimento

10/09/2024, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MACA ROCK BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO (OAB SC055405) ADVOGADO(A): FELIPE THOME DE LIMA MANFROI (OAB SC068129) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CAÇADOR (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5006192-76.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

23/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2024, 14:26

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 08:55

Trânsito em julgado

05/11/2024, 08:55

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:01

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Confirmada

20/09/2024, 19:54

Confirmada

11/09/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:13

Expedida/certificada

10/09/2024, 19:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2024, 16:42

Não-Provimento

10/09/2024, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MACA ROCK BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO (OAB SC055405) ADVOGADO(A): FELIPE THOME DE LIMA MANFROI (OAB SC068129) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CAÇADOR (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5006192-76.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

23/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2024, 14:26

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:25

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 16:11

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:01

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 08:38

Retificação de movimento

22/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 20:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 02:56

Confirmada

27/03/2024, 23:59

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Confirmada

21/03/2024, 13:26

Expedida/certificada

17/03/2024, 23:16

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 13:56

Confirmada

11/03/2024, 19:48

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:20

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 16:11

Não-Provimento

08/03/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:46

Confirmada

04/03/2024, 12:16

Expedida/certificada

01/03/2024, 13:32

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 13:12

Documento (Certidão)

01/03/2024, 13:11

Mudança de Assunto Processual

01/03/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 15:36

Expedida/Certificada

29/02/2024, 15:29

Distribuição (sorteio)

29/02/2024, 15:29