Execução Fiscal 0001821-77.2003.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

MOURA PESCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2024, 16:50

Custas

16/10/2024, 02:25

Custas

16/10/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 16:14

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:14

Recebimento

24/09/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: MOURA PESCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001821-77.2003.8.24.0135/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

23/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 12:50

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:40

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

19/10/2024, 16:50

Custas

16/10/2024, 02:25

Custas

16/10/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 16:14

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:14

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Recebimento

24/09/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: MOURA PESCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001821-77.2003.8.24.0135/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

23/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 12:50

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:40

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:43

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 07:51

Confirmada

15/01/2021, 07:51

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:47

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:47

Provisório

21/09/2015, 14:52

Recebimento

18/09/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 14:05

Recebimento

07/08/2015, 15:48

Mero expediente

31/07/2015, 13:28

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 13:03

Decurso de Prazo

26/01/2015, 17:49

Expedição de documento (Informações)

26/11/2013, 14:58

Remessa (outros motivos)

26/11/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 18:25

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 18:25

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 17:40

Expedição de documento (Informações)

25/05/2012, 16:12

Expedição de documento (Informações)

15/03/2012, 14:53

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:49

Expedição de documento (Informações)

27/11/2009, 16:40

Expedição de documento (Informações)

27/11/2009, 16:36

Remessa (outros motivos)

18/12/2008, 13:52

Expedição de documento (Informações)

11/07/2008, 13:57

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 17:55

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 17:51

Ato ordinatório

27/07/2004, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2004, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2004, 11:55

Remessa (outros motivos)

19/03/2004, 18:26

Mero expediente

17/03/2004, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2004, 09:33

Expedição de documento (Informações)

17/02/2004, 15:32

Remessa (outros motivos)

16/02/2004, 19:29

Distribuição (sorteio)

13/02/2004, 18:28