Ação Penal - Procedimento Sumário 5014691-34.2024.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RAFAEL IGOR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:43

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:27

Mudança de Parte

13/05/2025, 16:14

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:13

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:44

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Documento (Mandado)

04/05/2025, 06:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:28

Confirmada

28/04/2025, 16:27

Mandado

28/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(129)

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:43

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:27

Mudança de Parte

13/05/2025, 16:14

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:13

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:44

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Documento (Mandado)

04/05/2025, 06:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:28

Confirmada

28/04/2025, 16:27

Mandado

28/04/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 14:23

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:00

Defensor Dativo

24/04/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 17:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/04/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:56

Confirmada

24/04/2025, 14:56

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:24

Documento (Certidão)

23/04/2025, 14:37

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:32

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 18:14

Documento (Certidão)

15/04/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:44

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Confirmada

12/04/2025, 02:02

Documento (Mandado)

06/04/2025, 08:40

Documento (Mandado)

04/04/2025, 17:08

Documento (Mandado)

04/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:10

Confirmada

03/04/2025, 15:03

Mandado

03/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 13:58

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2025, 13:52

Mandado

02/04/2025, 18:57

Mandado

02/04/2025, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 18:55

Expedida/Certificada

02/04/2025, 18:51

Expedida/Certificada

02/04/2025, 18:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:17

Confirmada

02/04/2025, 18:17

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/04/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:12

Confirmada

27/03/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 22:40

Expedida/certificada

21/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:49

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:22

Mudança de Parte

17/03/2025, 11:57

Documento (Certidão)

16/03/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 12:01

Confirmada

25/09/2024, 12:00

Réu revel citado por edital

23/09/2024, 16:28

Mudança de Parte

23/09/2024, 16:28

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/09/2024, 03:00

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL IGOR DA SILVA EDITAL Nº 310064072442 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Gustavo Henrique Aracheski CITANDO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CPF: 237XXX078XX, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 15 de março de 2024, RAFAEL IGOR DA SILVA infringiu o artigo 329, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014691-34.2024.8.24.0038/SC

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:36

Retificação de Classe Processual

22/08/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:46

Confirmada

21/08/2024, 14:46

Denúncia

21/08/2024, 12:15

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:00

Confirmada

20/08/2024, 18:00

Expedida/certificada

16/08/2024, 12:35

Documento (Mandado)

16/08/2024, 10:53

Mandado

07/08/2024, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:22

Confirmada

06/08/2024, 17:21

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:14

Documento (Mandado)

01/08/2024, 12:28

Mandado

30/07/2024, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 12:17

Sem descrição

26/07/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:32

Confirmada

25/07/2024, 16:31

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 18:52

Documento (Certidão)

19/07/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:09

Documento (Informações)

10/07/2024, 14:40

Mero expediente

10/07/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 19:58

Confirmada

09/07/2024, 19:57

Expedida/certificada

05/07/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 18:09

Documento (Carta)

05/07/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:13

Por decisão judicial

30/04/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:40

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/04/2024, 15:25

Sem descrição

26/04/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:41

Confirmada

25/04/2024, 16:41

Expedida/certificada

23/04/2024, 13:02

Documento (Mandado)

22/04/2024, 19:24

Mandado

15/04/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 13:42

Sem descrição

15/04/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 16:22

Distribuição (dependência)

09/04/2024, 15:46