Execução Fiscal 0900041-06.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANGELICA DAIANE DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 14:00

Petição

10/02/2026, 14:00

Confirmada

10/02/2026, 11:46

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 13:19

Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:18

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:32

Confirmada

28/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

18/08/2025, 19:05

Outras Decisões

18/08/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 16:17

Confirmada

01/04/2025, 11:46

Expedida/certificada

31/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(84)

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 14:00

Petição

10/02/2026, 14:00

Confirmada

10/02/2026, 11:46

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:37

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 13:19

Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:18

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:32

Confirmada

28/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

18/08/2025, 19:05

Outras Decisões

18/08/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 16:17

Confirmada

01/04/2025, 11:46

Expedida/certificada

31/03/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:55

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 16:53

Outras Decisões

03/02/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

10/11/2024, 09:54

Confirmada

08/11/2024, 00:58

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:28

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:29

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Confirmada

23/08/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANGELICA DAIANE DA LUZ EDITAL Nº 310064081300 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELICA DAIANE DA LUZ, 14.022.337/0001-04 Rua Licurana, 794, Tabuleiro, Camboriú/SC - 88348186 (Residencial), AVENIDA VEREADOR MANOEL JOSE DOS SANTOS, 882, CENTRO, Bombinhas/SC - 88215000 (Residencial) e R. MICO LEÃO-DOURADO, 456, APTO 04, ZÉ AMANDIO;, Bombinhas/SC - 88215000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18000751351 e 19000178463. Valor do Débito: 1.875,00 e 249.284,78. Data do Cálculo: 05/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900041-06.2019.8.24.0139/SC

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:35

Expedida/certificada

13/08/2024, 18:47

Sem descrição

13/08/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 17:45

Petição

12/08/2024, 14:58

Confirmada

11/08/2024, 00:49

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:34

Documento (Mandado)

01/08/2024, 12:53

Mandado

11/06/2024, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 11:32

Petição

10/06/2024, 18:50

Confirmada

08/06/2024, 00:56

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 05:15

Petição

27/05/2024, 16:45

Confirmada

24/05/2024, 00:11

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:31

Documento (Mandado)

14/05/2024, 16:57

Mandado

09/05/2024, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 18:16

Petição

08/05/2024, 14:44

Confirmada

29/04/2024, 00:58

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:11

Documento (Mandado)

19/04/2024, 16:40

Mandado

05/02/2024, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:40

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:39

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Documento (Certidão)

13/09/2020, 11:44

Documento (Informações)

09/04/2020, 20:18

Documento (Outros documentos)

29/02/2020, 12:09

Petição

17/02/2020, 14:22

Documento (Certidão)

09/02/2020, 21:23

Ato ordinatório

09/02/2020, 21:22

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:44

Documento (Mandado)

19/12/2019, 18:04

Documento (Certidão)

19/12/2019, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2019, 18:13

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 16:18

Documento (Certidão)

21/11/2019, 13:30

Documento (Certidão)

11/11/2019, 17:52

Ato ordinatório

11/11/2019, 17:51

Petição

08/11/2019, 14:35

Documento (Certidão)

13/07/2019, 03:04

Documento (Outros documentos)

13/07/2019, 03:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2019, 00:00

Documento (Informações)

09/07/2019, 21:26

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2019, 18:06

Mero expediente

15/04/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 20:09

Distribuição (sorteio)

05/04/2019, 20:09