Execução de Título Extrajudicial 0300681-76.2015.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0300681-76.2015.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/09/2024, 13:16

Custas

24/09/2024, 00:52

Custas

24/09/2024, 00:52

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 15:16

Expedida/Certificada

20/09/2024, 15:16

Trânsito em julgado

20/09/2024, 15:10

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:17

Publicação

26/08/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONSTRUTORA FAIBER LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300681-76.2015.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do cumprimento da obrigação. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Eventuais custas a cargo da parte executada, cuja exigibilidade fica suspensa no caso de deferimento da justiça gratuita. Na situação de ser ente público, não há cobrança de custas em razão da isenção disposta no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:28

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:28

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2024, 15:57