Execução Fiscal 5023377-31.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

ODILIA MARTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

05/12/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:51

Confirmada

23/09/2025, 23:31

Expedida/certificada

13/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

13/09/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 19:46

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 08:58

Outras Decisões

08/08/2025, 08:58

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:25

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:03

Confirmada

12/11/2024, 17:16

Todas as movimentações(59)

Outras Decisões

05/12/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:51

Confirmada

23/09/2025, 23:31

Expedida/certificada

13/09/2025, 16:38

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 19:46

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 08:58

Outras Decisões

08/08/2025, 08:58

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:25

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:03

Confirmada

12/11/2024, 17:16

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:15

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/10/2024, 03:00

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: ODILIA MARTA PEREIRA EDITAL Nº 310064081303 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ODILIA MARTA PEREIRA, CPF/CNPJ: 81322852987, endereço: RUA GERAL DO SERTAO DO TROMBUDO, SN - SERTAO DO TROMBUDO - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Avenida Higienópolis, 1365 - Jardim Higienópolis - 86015010, Londrina/PR (Residencial), Rua 458, 6 - Jardim Praia Mar - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e ESTRADA GERAL DO SERTAO DO TROMBUDO, 4690 - SERTAO TROMBUDO - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201556485. Valor do Débito: 11.141,78. Data do Cálculo: 31/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023377-31.2022.8.24.0023/SC

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:01

Sem descrição

21/05/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:43

Documento (Certidão)

01/11/2023, 02:37

Documento (Certidão)

01/11/2023, 01:37

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:42

Documento (Certidão)

10/10/2023, 00:27

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 18:22

Documento (Mandado)

18/09/2023, 14:21

Mandado

14/09/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:50

Execução frustrada

28/07/2023, 10:59

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 17:36

Mero expediente

17/07/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 17:33

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:08

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/05/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:30

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2023, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:46

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:46

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2022, 17:51

Sem descrição

02/02/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 14:11

Distribuição (sorteio)

31/01/2022, 18:07