Procedimento Comum Cível 5014956-54.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5014956-54.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:36

Custas

20/09/2024, 17:32

Expedida/Certificada

20/09/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 16:58

Trânsito em julgado

20/09/2024, 16:58

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:17

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REGINALDO PINHEIRO GOMES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no evento retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, por sentença, nos termos do art. 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Diante do acordo ter sido realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC/15), com exceção de eventuais despesas de terceiro (Circular n. 68 da CGJ-SC), que devem ser custeadas pela parte ré, pela causalidade, caso não tenha sido acordado de forma diversa pelas partes. Contudo, havendo a concessão da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade em relação a parte beneficiária. Honorários presumem-se acertados. P. R. I. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Em caso de desistência do prazo recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença. Havendo audiência designada, proceda-se com o cancelamento na pauta. Em caso de perícia designada, 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5014956-54.2023.8.24.0011/SC intime-se o perito acerca do acordo realizado. Havendo valores de custas processuais a serem restituídos/devolvidas a parte que a recolheu, proceda à devolução junto ao FRJ.

23/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:35

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:35

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:10

Confirmada

16/08/2024, 14:10