Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5000319-69.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5000319-69.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:59

Confirmada

25/10/2024, 11:59

Custas

24/10/2024, 09:22

Expedida/Certificada

24/10/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 15:32

Trânsito em julgado

22/10/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:45

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:17

Publicação

26/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: DERLI DOS SANTOS SENTENÇA 80 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5000319-69.2021.8.24.0011/SC Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA contra DERLI DOS SANTOS, ambos já qualificados. A obrigação foi satisfeita, manifestando-se a parte exequente pela extinção do feito. Ressalta-se ainda que sendo a parte exequente intimada e se mantendo inerte, presume-se a quitação quando for o caso. Desse modo, pela inteligência do art. 526, §3º, do CPC, a extinção do feito é medida que se impõe, diante do reconhecimento da satisfação da obrigação. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925 do CPC, EXTINGO o presente cumprimento de sentença. Eventuais custas pela parte executada, ante o princípio da causalidade. Honorários, se presumem acertados, diante do pedido de extinção. Havendo valores depositados pela executado, expeça-se o alvará em favor da parte exequente, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. Havendo restrições/bloqueio, determino a imediata baixa/ desbloqueio. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos.

23/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:47

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:47