Apelação Cível 0010060-56.2003.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Autor

BANCO GM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Réu

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:09

Confirmada

07/02/2025, 15:10

Confirmada

07/02/2025, 15:10

Expedida/certificada

02/02/2025, 18:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/02/2025, 18:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/02/2025, 18:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/01/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:54

Confirmada

16/12/2024, 10:50

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:08

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:08

Todas as movimentações(51)

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:09

Confirmada

07/02/2025, 15:10

Confirmada

07/02/2025, 15:10

Expedida/certificada

02/02/2025, 18:13

Documentos

•27/09/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/02/2025, 18:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/02/2025, 18:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/01/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:54

Confirmada

16/12/2024, 10:50

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:08

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:08

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:01

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Confirmada

23/10/2024, 08:23

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:15

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/10/2024, 21:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:33

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO APELADO: BANCO GM S.A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0010060-56.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2024, 19:19

Expedida/certificada

26/09/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:33

Confirmada

18/09/2024, 14:46

Expedida/certificada

13/09/2024, 17:57

Expedida/certificada

13/09/2024, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2024, 17:06

Não-Provimento

12/09/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO APELADO: BANCO GM S.A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 0010060-56.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

23/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2024, 18:54

Expedida/certificada

22/08/2024, 18:45

Confirmada

14/08/2024, 09:59

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 08:01

Expedida/certificada

09/08/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:08

Decurso de Prazo

18/07/2024, 01:01

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Confirmada

26/06/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 18:54

Não-Provimento

21/06/2024, 18:54

Expedida/Certificada

19/06/2024, 16:38

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 16:38

80

•23/08/2024, 00:00