Apelação / Remessa Necessária 5003380-57.2023.8.24.0078 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5003380-57.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:36

Trânsito em julgado

06/12/2024, 08:34

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:27

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Confirmada

21/10/2024, 16:44

Confirmada

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:33

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/10/2024, 18:30

Documento (Acórdão)

10/10/2024, 18:30

Não-Provimento

03/10/2024, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LUCIANO CORAL NUNES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BIASI (OAB SC065331) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - URUSSANGA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5003380-57.2023.8.24.0078/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

13/09/2024, 00:00

Documentos

•13/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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