Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO
APELADO: BANCO GM S.A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899)
INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0010051-94.2003.8.24.0075/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA