COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Autor
DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
STEFANI JAQUELINI COSTA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ISABELLI VENANTE GUGELMIN
OAB/PR 103290·CPF·Representa: Autor
JOVANNE DE BOAVENTURA
OAB/PR 068736·CPF·Representa: Autor
CARLA ABDANUR DA COSTA
OAB/PR 041067·CPF·Representa: Autor
ELIZANDRO ARAUJO PEREIRA
OAB/SC 041229·CPF·Representa: Autor
ERICK WILLIAN PERTUSSATTO
OAB/PR 080239·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/09/2025, 16:50
Custas
10/06/2025, 22:46
Custas
10/06/2025, 22:46
Custas
10/06/2025, 22:46
Movimentação processual
10/06/2025, 22:45
Trânsito em julgado
10/06/2025, 15:06
Documento (Certidão)
06/06/2025, 17:07
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 14:41
Recebimento
06/03/2025, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOVANNE DE BOAVENTURA (OAB PR068736) ADVOGADO(A): CARLA ABDANUR DA COSTA (OAB PR041067) ADVOGADO(A): DANIELA NUNES (OAB PR081242)
APELANTE: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN PERTUSSATTO (OAB PR080239) ADVOGADO(A): EMERSON LUIS DAL POZZO (OAB PR047102) ADVOGADO(A): ISABELLI VENANTE GUGELMIN (OAB PR103290) ADVOGADO(A): EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA (OAB PR043506)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: STEFANI JAQUELINI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO ARAUJO PEREIRA (OAB SC041229) ADVOGADO(A): FRANCIELE MOREIRA (OAB SC054271) ADVOGADO(A): MARIAN CARLA LOTIN (OAB SC058725) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0301092-09.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOVANNE DE BOAVENTURA (OAB PR068736) ADVOGADO(A): CARLA ABDANUR DA COSTA (OAB PR041067) ADVOGADO(A): DANIELA NUNES (OAB PR081242)
APELANTE: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN PERTUSSATTO (OAB PR080239) ADVOGADO(A): EMERSON LUIS DAL POZZO (OAB PR047102) ADVOGADO(A): ISABELLI VENANTE GUGELMIN (OAB PR103290) ADVOGADO(A): EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA (OAB PR043506)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: STEFANI JAQUELINI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO ARAUJO PEREIRA (OAB SC041229) ADVOGADO(A): FRANCIELE MOREIRA (OAB SC054271) ADVOGADO(A): MARIAN CARLA LOTIN (OAB SC058725) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0301092-09.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA ABDANUR DA COSTA (OAB PR041067) ADVOGADO(A): JOVANNE DE BOAVENTURA (OAB PR068736)
APELANTE: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN PERTUSSATTO (OAB PR080239) ADVOGADO(A): EMERSON LUIS DAL POZZO (OAB PR047102) ADVOGADO(A): ISABELLI VENANTE GUGELMIN (OAB PR103290) ADVOGADO(A): EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA (OAB PR043506)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: STEFANI JAQUELINI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO ARAUJO PEREIRA (OAB SC041229) ADVOGADO(A): FRANCIELE MOREIRA (OAB SC054271) ADVOGADO(A): MARIAN CARLA LOTIN (OAB SC058725) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 0301092-09.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOVANNE DE BOAVENTURA (OAB PR068736) ADVOGADO(A): CARLA ABDANUR DA COSTA (OAB PR041067) ADVOGADO(A): DANIELA NUNES (OAB PR081242)
APELANTE: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN PERTUSSATTO (OAB PR080239) ADVOGADO(A): EMERSON LUIS DAL POZZO (OAB PR047102) ADVOGADO(A): ISABELLI VENANTE GUGELMIN (OAB PR103290) ADVOGADO(A): EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA (OAB PR043506)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: STEFANI JAQUELINI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO ARAUJO PEREIRA (OAB SC041229) ADVOGADO(A): FRANCIELE MOREIRA (OAB SC054271) ADVOGADO(A): MARIAN CARLA LOTIN (OAB SC058725) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0301092-09.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOVANNE DE BOAVENTURA (OAB PR068736) ADVOGADO(A): CARLA ABDANUR DA COSTA (OAB PR041067) ADVOGADO(A): DANIELA NUNES (OAB PR081242)
APELANTE: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN PERTUSSATTO (OAB PR080239) ADVOGADO(A): EMERSON LUIS DAL POZZO (OAB PR047102) ADVOGADO(A): ISABELLI VENANTE GUGELMIN (OAB PR103290) ADVOGADO(A): EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA (OAB PR043506)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: STEFANI JAQUELINI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO ARAUJO PEREIRA (OAB SC041229) ADVOGADO(A): FRANCIELE MOREIRA (OAB SC054271) ADVOGADO(A): MARIAN CARLA LOTIN (OAB SC058725) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0301092-09.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA ABDANUR DA COSTA (OAB PR041067) ADVOGADO(A): JOVANNE DE BOAVENTURA (OAB PR068736)
APELANTE: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN PERTUSSATTO (OAB PR080239) ADVOGADO(A): EMERSON LUIS DAL POZZO (OAB PR047102) ADVOGADO(A): ISABELLI VENANTE GUGELMIN (OAB PR103290) ADVOGADO(A): EVALDO PEDROSO DE PAULA E SILVA (OAB PR043506)
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: STEFANI JAQUELINI COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANDRO ARAUJO PEREIRA (OAB SC041229) ADVOGADO(A): FRANCIELE MOREIRA (OAB SC054271) ADVOGADO(A): MARIAN CARLA LOTIN (OAB SC058725) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 0301092-09.2017.8.24.0063/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
23/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/06/2024, 13:57
Expedida/Certificada
26/06/2024, 13:56
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:14
Documento (Certidão)
13/06/2024, 13:30
Decurso de Prazo
01/03/2024, 01:03
Expedida/Certificada
14/02/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 16:53
Documento (Informações)
08/02/2024, 09:04
Documento (Outros documentos)
02/02/2024, 16:44
Documento (Outros documentos)
02/02/2024, 16:43
Expedida/Certificada
02/02/2024, 16:43
Confirmada
24/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 07:25
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 15:05
Confirmada
15/12/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 12:37
Confirmada
14/12/2023, 18:50
Expedida/certificada
14/12/2023, 14:48
Expedida/certificada
14/12/2023, 14:48
Expedida/certificada
14/12/2023, 14:48
Expedida/certificada
14/12/2023, 14:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/12/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 11:46
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 18:39
Expedida/Certificada
06/09/2023, 17:58
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 17:58
Conclusão (para julgamento)
05/09/2023, 16:03
Documento (Informações)
29/08/2023, 09:03
Expedida/Certificada
28/08/2023, 18:10
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 18:10
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 09:24
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:58
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 15:15
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 15:15
Expedida/Certificada
23/08/2023, 15:14
Confirmada
17/08/2023, 23:59
Confirmada
07/08/2023, 18:38
Expedida/certificada
07/08/2023, 09:18
Conclusão (para julgamento)
14/11/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 15:48
Confirmada
11/10/2022, 19:45
Expedida/certificada
11/10/2022, 16:58
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 16:42
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 13:34
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 17:33
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 18:07
Confirmada
15/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
05/08/2022, 14:13
Documento (Outros documentos)
05/08/2022, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2022, 09:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
04/08/2022, 15:33
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
04/08/2022, 15:33
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 14:13
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 11:24
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 10:00
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 18:10
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 14:13
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 18:12
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 15:41
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 13:08
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 13:53
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 12:07
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 12:07
Decurso de Prazo
26/02/2022, 01:20
Confirmada
18/02/2022, 23:59
Decurso de Prazo
17/02/2022, 01:11
Confirmada
09/02/2022, 17:12
Expedida/certificada
08/02/2022, 18:00
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/10/2021, 13:27
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/10/2021, 13:02
Conclusão (para despacho)
08/07/2021, 15:50
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 18:53
Petição (Petição (outras))
25/06/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 10:32
Confirmada
04/06/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 18:04
Confirmada
25/05/2021, 18:07
Expedida/certificada
25/05/2021, 14:25
Expedida/certificada
25/05/2021, 14:25
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 17:40
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 10:48
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 16:21
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 11:19
Petição (Petição (outras))
12/05/2020, 08:21
Documento (Certidão)
10/05/2020, 12:58
Conclusão (para despacho)
13/02/2020, 12:56
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 14:33
Publicação
24/10/2019, 14:35
Documento (Informações)
21/10/2019, 13:59
Conclusão (para decisão)
18/10/2019, 13:30
Petição (Petição (outras))
16/10/2019, 11:30
Documento (Outros documentos)
15/10/2019, 16:47
Documento (Certidão)
14/10/2019, 18:38
Mero expediente
03/10/2019, 14:53
Conclusão (para despacho)
13/09/2019, 16:15
Petição (Petição (outras))
12/07/2019, 18:34
Petição (Replica)
12/07/2019, 16:46
Petição (Petição (outras))
12/07/2019, 14:32
Petição (Replica)
12/07/2019, 14:31
Petição (Replica)
12/07/2019, 14:00
Petição (Replica)
12/07/2019, 14:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2019, 14:00
Publicação
09/07/2019, 13:11
Documento (Informações)
05/07/2019, 20:08
Ato ordinatório
03/07/2019, 14:45
Petição (Contestação)
03/07/2019, 13:15
Petição (Contestação)
02/07/2019, 18:05
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 16:19
Documento (Certidão)
12/06/2019, 18:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/06/2019, 18:10
Documento (Outros documentos)
12/06/2019, 18:10
Documento (Certidão)
11/06/2019, 18:13
Documento (Outros documentos)
11/06/2019, 18:13
Documento (Certidão)
10/06/2019, 01:25
Documento (Certidão)
31/05/2019, 18:50
Expedição de documento (Ofício)
31/05/2019, 16:22
Expedição de documento (Ofício)
31/05/2019, 16:21
Expedição de documento (Ofício)
31/05/2019, 16:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)