Execução Fiscal 0002723-19.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 139,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

CELSO ALFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

17/07/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:45

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:05

Juntada de Petição

27/03/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 18:52

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

17/07/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:52

09/12/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:45

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:05

Juntada de Petição

27/03/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 18:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: CELSO ALFONSO EDITAL Nº 310023742222 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CELSO ALFONSO, cpf: 20540051004, Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 4822-2011. Valor do Débito: 4003,08. Data do Cálculo: 29/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002723-19.2012.8.24.0069/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 13:18

Expedição de Edital - citação

04/02/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/11/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/09/2021, 23:59

Determinada a citação

17/09/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 10:55

Juntada de Petição

21/05/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 18:33

Juntada de certidão

07/05/2021, 18:06

Juntada de íntegra do processo

07/05/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 11:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 11:18

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

18/12/2020, 19:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

30/06/2020, 13:56

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante o teor da certidão de folha 32, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

10/07/2019, 16:52

Certidão emitida - CERTIFICO que no aviso de recebimento de folha 7 o agente dos correios fez constar a informação "falecido".

10/07/2019, 16:51

Recebidos os autos

28/03/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria Administrativa n° 1 de janeiro de 2019, efetue-se a consulta do endereço da parte executada nos endereços cujo acesso é franqueado ao juízo.Certifique-se se o endereço encontrado é o mesmo informado nos autos.Sendo distinto, cite-se conforme já determinado nos autos, observando-se os meios processuais adequados.

13/03/2019, 19:19

Conclusos para decisão interlocutória

06/03/2019, 18:13

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DSMO18000072568 - Complemento: Procuradoria Jurídica de Balneário Gaivota

14/12/2018, 18:37

Recebidos os autos

27/11/2018, 17:14

Autos entregues em carga ao Advogado

05/04/2018, 16:05

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/06/2016, 18:06

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO16000045813

24/06/2016, 18:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSMO14000030779 - Complemento: Dr. Francisco Gabriel - Município de Balneário Gaivota

22/10/2014, 14:10

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSMO14000005886 - Complemento: Dist. CP

03/09/2014, 16:19

Recebidos os autos

29/08/2014, 19:42

Carga ao Advogado

20/05/2014, 16:54

Aguardando envio para o Advogado

20/05/2014, 16:53

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição da carta precatória.

20/05/2014, 16:08

Aguardando devolução de carta precatória

06/05/2014, 16:07

Recebimento - SAJ

30/04/2014, 19:02

Carga ao Advogado

06/02/2014, 18:39

Aguardando envio para o Advogado

06/02/2014, 18:35

Juntada de petição - Do exequente, pedido de diligência.

30/09/2013, 14:57

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 14:50

Carga ao Advogado

26/08/2013, 13:41

Aguardando envio para o Advogado

26/08/2013, 12:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/01/2013, 16:06

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074637713TJ Situação : Falecido Destinatário : Celso Alfonso

10/01/2013, 13:05

Aguardando decurso do prazo

07/12/2012, 13:46

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/12/2012, 13:36

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

06/12/2012, 13:31

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.12.002724-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

04/12/2012, 18:18

Recebimento - SAJ

26/09/2012, 18:44

Processo distribuído por sorteio

29/06/2012, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 18:47