Execução de Título Extrajudicial 5022070-62.2023.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5022070-62.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-62.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: YASMIN WESTPHAL ZANATTA ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno do(s) mandado(s) não cumprido(s), identificado(s) nos autos. 1. Caso informe NOVO endereço: Deverá a parte ativa recolher as despesas postais (AR para pessoa jurídica / AR-MP para pessoa física), nos termos da Lei 17.654/2018 e da Portaria 22/2022, para nova tentativa de citação por ofício, observada a prioridade do meio postal sobre o mandado, conforme diretriz estabelecida neste Juízo. 2. Caso o motivo do não cumprimento indique que o réu não mais reside no endereço (ex.: "mudou-se", "endereço incorreto"): A parte ativa poderá requerer consulta aos sistemas auxiliares (Robô de pesquisa de endereços, Infojud, etc) para localização de novo endereço, e-mail ou telefone, nos termos da decisão inicial deste processo. 3. Da automação do cartório: A parte ativa fica intimada a peticionar utilizando um dos seguintes tipos de petição, conforme o caso: Pedido de expedição de ofício | Pedido de expedição de mandado | Pedido de Citação | Pedido de Citação dos Sócios | Pedido de citação em novo endereço Parágrafo único – Mais de um réu: Se houver mais de um réu, a parte autora deverá indicar, para cada um deles, a providência específica que requer (ofício, mandado, consulta a sistemas auxiliares, citação por meios eletrônicos).

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-62.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE: YASMIN WESTPHAL ZANATTA ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 08/06/2026 - Link para pagamento

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-62.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: YASMIN WESTPHAL ZANATTA ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao pedido de expedição de mandado formulado pela parte exequente, INTIME-SE o(a) advogado(a) requerente para ciência de que, conforme padronização operacional desta unidade e determinações deste Juízo, as citações/intimações/notificações deverão observar, previamente, os meios ordinários disponíveis, tais como Diário da Justiça Eletrônico, correspondência com Aviso de Recebimento (AR), ofício ou e-mail, conforme o caso. Assim, antes da expedição de mandado por Oficial de Justiça, deverá ser oportunizada a tentativa pelos meios acima referidos, salvo expressa determinação judicial em sentido diverso ou demonstração concreta de urgência/inviabilidade dos meios ordinários. Fica a parte intimada para, querendo, manifestar-se em 15 dias, adequando o pedido ao fluxo procedimental adotado por esta unidade, devendo ainda providenciar o recolhimento prévio das custas relativas à correspondência com Aviso de Recebimento (despesa postal), quando se tratar de primeira tentativa naquele endereço, efetuando o pagamento antecipadamente ou já por ocasião do requerimento.

19/05/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 17:30

Expedida/Certificada

29/04/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:26

Publicação

29/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-62.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE: YASMIN WESTPHAL ZANATTA ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 27/04/2026 - Relatório de pesquisa de endereço

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:04

Expedida/certificada

27/04/2026, 16:09

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:09

Petição

23/03/2026, 13:25

Publicação

17/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:44

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-62.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: YASMIN WESTPHAL ZANATTA ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Avoco os autos. Oportuno registrar que a citação por edital do evento 56 foi declarada nula porque não foram esgotadas as tentativas viáveis de localização do executado, conforme o acórdão proferido na apelação interposta nos embargos à execução apensos (autos n. 5021120-19.2024.8.24.0005). Válido relembrar que a citação por edital é excepcional e somente deve ser deferida quando a parte exequente comprovar de forma satisfatória que esgotou os meios disponíveis para localização da parte contrária, sob pena de nulidades. Destaca-se que o art. 257 do NCPC exige, entre outros, "a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras", entre elas estar o citando em local incerto e ignorado. Então, válido consignar que é responsabilidade exclusiva da parte exequente a análise das informações obtidas perante a consulta aos sistemas auxiliares realizada nos autos, conferindo com exatidão se todos os endereços, e-mails e telefones obtidos, além daqueles por ela própria informados no decorrer do processo, já foram diligenciados sem sucesso. A análise incorreta e incompleta das informações obtidas junto aos sistemas auxiliares e do histórico de tentativas de citação pessoal neste processo, e a afirmação, portanto equivocada, pela parte exequente, de que todos os endereços, e-mails ou telefones constantes dos autos já teriam sido diligenciados, poderá ser entendida como má-fé da parte exequente em pleitear a citação editalícia sem que efetivamente esteja o citando em local incerto e ignorado. Destaco, ainda, que tentativas anteriores de citação por ofício, em que o AR tenha retornado com as informações "endereço insuficiente", "não existe o número", "recusado", "não procurado" e "ausente", devem ser repetidas por mandado, obrigatoriamente. Isto posto, e conforme consignado no acórdão mencionado existem endereços não diligenciados, razão pela qual, suspendo, por ora, a decisão do evento 119. Determino nova tentativa de citação do executado nos endereços: Rua Dois de Julho, n. 16, Tapana, Belém/PA, CEP: 66833-810 e Rua 410, n. 2011, Morretes, Itapema/SC, CEP: 88220-000. Cabe ao exequente recolher as despesas postais, em 15 dias. No mesmo prazo, deverá certificar-se de que todos os endereços, e-mails ou telefones informados nos autos foram validamente diligenciados. Cientifico a parte exequente de que, deixando de atentar-se aos dados existentes no processo, poderá estar sujeita à aplicação da sanção prevista no art. 258 do NCPC, sem prejuízo da nulidade dos atos processuais praticados com base em falsa afirmação.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-62.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: YASMIN WESTPHAL ZANATTA ADVOGADO(A): RODRIGO WESTPHAL ZANATTA (OAB SC045760) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - A parte exequente requer a citação da parte executada por edital, argumentando que desconhece seu paradeiro. De fato, houve várias tentativas anteriores de citação pessoal, todas infrutíferas, e consta a pesquisa do endereço da parte executada pelos sistemas auxiliares no evento 90. 2 - Defiro o pedido e determino a citação editalícia da parte executada para pagamento voluntário, em 3 dias, ou apresentação de embargos, em 15. Fixo o prazo do edital em 20 dias (art. 257, III, do NCPC). De outro lado, o art. 257 do NCPC estabelece os requisitos para cumprimento da citação editalícia, quais sejam: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça" (inciso II). O parágrafo único do art. 257 do NCPC ainda traz a possibilidade de publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, "considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias". No caso, a plataforma de editais do CNJ já foi implementada, conforme verifico do art. 25 da Resolução n. 455/2022: Art. 25. A presidência do CNJ divulgará os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e ao Portal de Serviços. § 1o A contar da publicação dos requisitos previstos no caput, os órgãos do Poder Judiciário terão o prazo de 90 (noventa) dias para a adequação de seus sistemas processuais eletrônicos, de modo a utilizarem os serviços instituídos nesta Resolução. Por meio da Resolução n. 5/2021, do nosso Tribunal de Justiça, foi instituído o Diário de Justiça Eletrônico e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário para os efeitos do Código de Processo Civil, a qual assim dispôs, em seus arts. 2º, caput, e 3º: Art. 2º O DJEN passará a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, descritos no art. 3º desta resolução e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - DJE a partir do dia 21 de junho de 2021. [...] Art. 3º Serão publicados no DJEN: I - os editais contendo os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos, conforme previsto no §3º do art. 205 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015; II - os editais das intiamações dos advogados nos sistemas de processo judicial eletrônico quando não for exigida vista ou intimação pessoal; III - as listas de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015; IV - os atos destinados à plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015; V - os atos cuja publicação esteja prevista nos regimentos internos e disposições normativas do Tribunal de Justiça. [...] Desta forma, considerando a realidade que se apresenta, entendo pela desnecessidade da aplicação do parágrafo único do art. 257 do CPC, uma vez que a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (inciso II) é suficiente para garantir a mais ampla publicidade possível ao ato, permitindo que o citando dele tome conhecimento. Então, para cumprimento da citação ficta determino apenas a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, dispensando a afixação do edital na sede do juízo e a dupla publicação em jornal local de ampla circulação. O cartório deverá observar estritamente os procedimentos para encaminhar edital ao DJEN que foram editados pela Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau do nosso Tribunal de Justiça, utilizando o tipo de documento/modelo do Eproc denominado "edital plataforma" nos casos de citação por edital. Nas matérias enviadas para realização das intimações pelo DJEN deverão constar, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o tribunal, o órgão julgador ou a unidade judicial, o número único do processo, os nomes das partes, de seus advogados e respectivos números de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou, se assim requerido, da sociedade de advogados, nos termos do art. 272 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. No site do CNJ será possível pesquisar as publicações dos processos do TJSC, utilizando os parâmetros de pesquisa disponíveis na página. Considerando que não há integração entre os sistemas Eproc e CNJ, o cartório deverá certificar nos autos quando ocorrer a publicação e o respectivo decurso do prazo para resposta, observando, na contagem do prazo, o art. 5º da Resolução n.º 5/2021, do TJSC. Citada a parte executada e transcorrido em branco os prazos, o cartório deverá providenciar a nomeação de curador especial para oposição de embargos. A nomeação deverá recair, em sistema de rodízio (isto é, à razão de uma nomeação para cada), sobre um dos advogados que já manifestaram desejo em atuar como curador especial e inscreveram-se para tal perante esta unidade. Dispenso, com isso, a realização de sorteio no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, porque tal procedimento - adotado por esta unidade desde a sua instituição - estava ocasionando atraso no trâmite dos processos e causando retrabalho para o cartório, à medida que costumeiramente vários profissionais cadastrados e sorteados não se manifestavam ou declinavam do encargo. Em seguida, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, em 15 dias.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: YASMIN WESTPHAL ZANATTA EXECUTADO: DEYBSON MORAES DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) exequente(s): Rodrigo Westphal Zanatta - SC045760. Pelo presente, os(as) citandos(as) Sr(a) DEYBSON MORAES DOS SANTOS, CPF: 644.299.382-53, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) CITADO(S) para pagar, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E, ainda, para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias à satisfação do crédito, acaso requeridas. Bem como, de todas as determinações no evento 4, DESPADEC1. Valor da causa: R$ 9.967,88 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 14/11/2023. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do NCPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, NCPC). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú–SC, 22/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-62.2023.8.24.0005/SC

26/08/2024, 00:00

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Petição

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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