Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0303012-58.2016.8.24.0061/SC
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: VALDECIR RAMIRES PELLIS
ADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802)
RÉU: SOLANGE ERMINIA RAZO CASTILHO PELLIS
ADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0303012-58.2016.8.24.0061/SC
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: VALDECIR RAMIRES PELLIS
ADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802)
RÉU: SOLANGE ERMINIA RAZO CASTILHO PELLIS
ADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
27/04/2026, 00:00
Petição
24/04/2026, 10:42
Confirmada
24/04/2026, 10:42
Expedida/certificada
24/04/2026, 09:30
Expedida/certificada
24/04/2026, 09:30
Expedida/certificada
24/04/2026, 09:30
Expedida/certificada
24/04/2026, 09:30
Expedida/certificada
24/04/2026, 09:30
Expedida/certificada
24/04/2026, 09:30
Outras Decisões
24/04/2026, 09:30
Decurso de Prazo
28/11/2025, 01:47
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 17:03
Petição
11/11/2025, 17:03
Publicação
05/11/2025, 03:24
Petição
04/11/2025, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0303012-58.2016.8.24.0061/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: VALDECIR RAMIRES PELLIS
ADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802)
RÉU: SOLANGE ERMINIA RAZO CASTILHO PELLIS
ADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 329.694,70, devidamente corrigida, a partir do vencimento da obrigação (CC, art. 397), de acordo com os encargos pactuados no contrato. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
04/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/11/2025, 21:52
Expedida/certificada
03/11/2025, 21:52
Expedida/certificada
03/11/2025, 21:52
Expedida/certificada
03/11/2025, 21:52
Expedida/certificada
03/11/2025, 21:52
Expedida/certificada
03/11/2025, 21:52
Procedência
03/11/2025, 21:52
Conclusão (para julgamento)
02/10/2025, 02:40
Decurso de Prazo
02/10/2025, 01:10
Petição
29/09/2025, 16:35
Publicação
10/09/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0303012-58.2016.8.24.0061/SC
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.
Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
09/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/09/2025, 17:25
Ato ordinatório
08/09/2025, 17:25
Petição
08/09/2025, 10:26
Confirmada
05/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/08/2025, 17:34
Expedida/certificada
26/08/2025, 17:34
Documento (Certidão)
28/05/2025, 14:18
Documento (Certidão)
28/05/2025, 14:18
Documento (Certidão)
28/05/2025, 14:18
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 14:16
Documento (Outros documentos)
27/03/2025, 12:16
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 17:05
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 08:24
Documento (Outros documentos)
20/01/2025, 14:57
Decurso de Prazo
13/12/2024, 01:02
Confirmada
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/10/2024, 08:37
Documento (Edital)
16/10/2024, 03:00
Documento (Edital)
16/10/2024, 03:00
Documento (Edital)
25/09/2024, 03:00
Publicação
27/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: CASTILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
RÉU: SANDRO RASO CASTILHO
RÉU: MACSIRLENE BRUSTOLIN
RÉU: VALDECIR RAMIRES PELLIS
RÉU: SOLANGE ERMINIA RAZO CASTILHO PELLIS EDITAL Nº 310064109793 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CASTILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 08.348.677/0001-27, endereço: Rodovia Duque de Caxias, 11230, Ubatuba, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), Rua Donaldo Gehring, 135, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251470 (Residencial), Rua Marcos Emílio Verbinenn, sn, Água Verde, Jaraguá do Sul/SC - 89254640 (Residencial), Rua Leopoldo Mahnke, 261, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251510 (Residencial), EST BENJAMIN CONSTANT, 1700, BENJAMIN CONSTANT, Massaranduba/SC - 89108000 (Residencial), Rua Alwin Meier, 77, Jaraguá 84, Jaraguá do Sul/SC - 89260840 (Residencial), Rua José Emmendoerfer, 932, Nova Brasília, Jaraguá do Sul/SC - 89253000 (Residencial), DUQUE DE CAXIAS, 11230, UBATUBA, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Comercial), Rua Donaldo Gehring, 77, AP 1002, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251470 (Residencial), RUA ANCARA, 230, LD 230, UBATUBA, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), RUA 7 DE SETEMBRO, SN, não informado, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), Rua Jorge Buhr, 336, SL 2 - BOX 25, Rau, Jaraguá do Sul/SC - 89254425 (Residencial), Rua Coronel Procópio Gomes de Oliveira, 481, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251201 (Residencial), RUA ANCARA, 512/513, SALA 1, UBATUBA, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), Rua Francisco Reis, 435, Cordeiros, Itajaí/SC - 88311710 (Residencial), Rua Cecília Brandão, 214, Fazenda, Itajaí/SC - 88302340 (Residencial), Rua Leopoldo Mahnke, 305, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251510 (Residencial), Rua Presidente Epitácio Pessoa, 100, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251100 (Residencial), RUA ANCARA, 510, UBATUBA, Rio Negrinho/SC - 89295000 (Residencial) e Rua Tomaz Francisco de Góes, 274, Nova Brasília, Jaraguá do Sul/SC - 89252170 (Residencial) Obs.: Fone: 47 999770215. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303012-58.2016.8.24.0061/SC
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: CASTILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
RÉU: SANDRO RASO CASTILHO
RÉU: MACSIRLENE BRUSTOLIN
RÉU: VALDECIR RAMIRES PELLIS
RÉU: SOLANGE ERMINIA RAZO CASTILHO PELLIS EDITAL Nº 310064109801 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRO RASO CASTILHO, CPF: 850.930.689-34, endereço: RUA RODOVIA DUQUE DE CAXIAS, 11230, UBATUBA, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), DUQUE DE CAXIAS, 11230, UBATUBA, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), Rua Presidente Epitácio Pessoa, 100, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251100 (Residencial), Rua José Emmendoerfer, 932, Nova Brasília, Jaraguá do Sul/SC - 89252278 (Residencial), Rua Tomaz Francisco de Góes, 274, Nova Brasília, Jaraguá do Sul/SC - 89252170 (Residencial) Obs.: Fone: (47) 999770215, Rua Leopoldo Mahnke, 261, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251510 (Residencial) e Rua Marcos Emilio Verbinenn,, 175, AGUA VERDE, Jaraguá do Sul/SC - 08925464 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303012-58.2016.8.24.0061/SC
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: CASTILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
RÉU: SANDRO RASO CASTILHO
RÉU: MACSIRLENE BRUSTOLIN
RÉU: VALDECIR RAMIRES PELLIS
RÉU: SOLANGE ERMINIA RAZO CASTILHO PELLIS EDITAL Nº 310064109806 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MACSIRLENE BRUSTOLIN, CPF: 834.554.181-04, endereço: RUA CECILIA BRANDAO, 214, CASA, FAZENDA, Itajaí/SC - 88302340 (Residencial), Rua Ancara, 511, CS, Ubatuba, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), RUA TOMAZ FRANCISCO DE GÓES, CASA, 274, Nova Brasília, Jaraguá do Sul/SC - 89252170 (Residencial), Rua Presidente Epitácio Pessoa, 100, Centro, Jaraguá do Sul/SC - 89251100 (Residencial) e Rua José Emmendoerfer, 932, Nova Brasília, Jaraguá do Sul/SC - 89252278 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303012-58.2016.8.24.0061/SC
26/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2024, 11:09
Ato ordinatório
23/08/2024, 11:09
Ato ordinatório
23/08/2024, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 11:08
Decurso de Prazo
29/05/2024, 01:11
Confirmada
26/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/05/2024, 09:57
Sem descrição
16/05/2024, 09:57
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 14:41
Petição
19/02/2024, 16:47
Confirmada
19/02/2024, 16:47
Expedida/certificada
10/02/2024, 18:51
Documento (Outros documentos)
10/02/2024, 18:51
Documento (Outros documentos)
17/01/2024, 21:49
Petição
01/06/2023, 09:11
Documento (Mandado)
31/05/2023, 14:16
Documento (Mandado)
31/05/2023, 14:16
Documento (Mandado)
29/05/2023, 20:32
Documento (Mandado)
29/05/2023, 16:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/05/2023, 12:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/05/2023, 12:36
Confirmada
18/05/2023, 23:59
Documento (Mandado)
10/05/2023, 17:32
Documento (Mandado)
09/05/2023, 14:49
Expedida/certificada
08/05/2023, 21:36
Ato ordinatório
08/05/2023, 21:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/05/2023, 16:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/05/2023, 16:31
Documento (Mandado)
03/05/2023, 17:23
Mandado
24/04/2023, 19:34
Mandado
24/04/2023, 19:34
Mandado
24/04/2023, 19:34
Mandado
24/04/2023, 18:27
Mandado
24/04/2023, 18:26
Mandado
24/04/2023, 17:31
Mandado
24/04/2023, 17:30
Mandado
24/04/2023, 17:30
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2023, 17:28
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2023, 17:28
Petição
18/04/2023, 16:22
Documento (Informações)
12/04/2023, 09:13
Petição
10/04/2023, 16:00
Documento (Outros documentos)
10/04/2023, 14:30
Documento (Outros documentos)
10/04/2023, 14:30
Documento (Informações)
06/04/2023, 09:05
Documento (Outros documentos)
03/04/2023, 13:21
Documento (Outros documentos)
03/04/2023, 13:21
Confirmada
24/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2023, 15:51
Decurso de Prazo
28/01/2023, 01:06
Petição
02/12/2022, 10:41
Documento (Certidão)
25/11/2022, 19:17
Documento (Certidão)
25/11/2022, 10:31
Confirmada
10/11/2022, 02:15
Expedida/certificada
09/11/2022, 17:14
Ato ordinatório
09/11/2022, 17:14
Petição
21/10/2022, 15:10
Documento (Mandado)
21/10/2022, 14:41
Mandado
17/10/2022, 15:28
Expedição de documento (Mandado)
17/10/2022, 15:23
Petição
17/10/2022, 15:12
Documento (Informações)
17/10/2022, 14:06
Documento (Outros documentos)
13/10/2022, 18:04
Documento (Outros documentos)
13/10/2022, 18:04
Confirmada
10/10/2022, 01:43
Expedida/certificada
07/10/2022, 12:02
Decurso de Prazo
05/10/2022, 01:13
Petição
20/09/2022, 17:33
Confirmada
13/09/2022, 01:59
Expedida/certificada
12/09/2022, 21:57
Conclusão (para despacho)
09/09/2022, 17:35
Petição
23/08/2022, 12:40
Confirmada
12/08/2022, 07:07
Documento (Certidão)
12/08/2022, 03:39
Documento (Outros documentos)
12/08/2022, 02:53
Documento (Mandado)
03/08/2022, 11:40
Mandado
27/04/2022, 16:55
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2022, 16:52
Decurso de Prazo
04/03/2022, 01:06
Petição
03/03/2022, 16:19
Documento (Informações)
25/02/2022, 16:27
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:16
Documento (Outros documentos)
23/02/2022, 17:16
Decurso de Prazo
19/02/2022, 01:17
Confirmada
17/02/2022, 01:34
Expedida/certificada
16/02/2022, 18:07
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 15:33
Decurso de Prazo
26/01/2022, 01:07
Petição
22/12/2021, 14:04
Confirmada
15/12/2021, 08:13
Expedida/certificada
14/12/2021, 18:07
Movimentação processual
11/12/2021, 16:32
Documento (Informações)
08/12/2021, 16:22
Documento (Outros documentos)
02/12/2021, 12:41
Documento (Certidão)
19/11/2021, 16:50
Documento (Certidão)
19/11/2021, 13:03
Confirmada
08/11/2021, 09:01
Expedida/certificada
05/11/2021, 19:15
Petição
29/10/2021, 16:36
Confirmada
07/10/2021, 01:12
Documento (Outros documentos)
06/10/2021, 13:44
Documento (Certidão)
06/10/2021, 13:43
Decurso de Prazo
02/10/2021, 01:18
Confirmada
30/09/2021, 11:05
Expedida/certificada
30/09/2021, 10:00
Conclusão (para despacho)
16/09/2021, 14:17
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)