Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: JAIRO RIVELINO EBELING (RÉU) ADVOGADO(A): ARISTIDES BERNARDI (OAB SC003247) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896)
APELADO: CAROLINA SIMONETTO CAVALHEIRO HELFENSTEIN (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA SIMONETTO CAVALHEIRO HELFENSTEIN (OAB SC031947) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES MARTINS (OAB SC032368) ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)
APELADO: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARISTIDES BERNARDI PROCURADOR(A): ANGELA FABIANA BEUTLER
APELADO: MAC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) ADVOGADO(A): MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL (OAB SC035230)
APELADO: VALDECIR MIGUEL KLAUS (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI (OAB SC024850) ADVOGADO(A): DANIEL DECESARO (OAB SC047956)
INTERESSADO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CUNHA PORÃ (INTERESSADO)
INTERESSADO: DETRAN - SÃO MIGUEL DO OESTE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica. Apelação / Remessa Necessária Nº 0900009-69.2016.8.24.0021/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: JAIRO RIVELINO EBELING (RÉU) ADVOGADO(A): ARISTIDES BERNARDI (OAB SC003247) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896)
APELADO: CAROLINA SIMONETTO CAVALHEIRO HELFENSTEIN (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA SIMONETTO CAVALHEIRO HELFENSTEIN (OAB SC031947) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES MARTINS (OAB SC032368) ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)
APELADO: MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARISTIDES BERNARDI PROCURADOR(A): ANGELA FABIANA BEUTLER
APELADO: MAC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) ADVOGADO(A): MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL (OAB SC035230)
APELADO: VALDECIR MIGUEL KLAUS (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI (OAB SC024850) ADVOGADO(A): DANIEL DECESARO (OAB SC047956)
INTERESSADO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CUNHA PORÃ (INTERESSADO)
INTERESSADO: DETRAN - SÃO MIGUEL DO OESTE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica. Apelação / Remessa Necessária Nº 0900009-69.2016.8.24.0021/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA