Execução Fiscal 5010995-05.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

EDUARDO CUCCAROLO DA SILVA 10581888952

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 14:04

Custas

09/04/2025, 00:07

Custas

09/04/2025, 00:07

Custas

09/04/2025, 00:07

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:09

Trânsito em julgado

08/04/2025, 12:09

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:21

Confirmada

21/03/2025, 00:04

Expedida/certificada

11/03/2025, 08:52

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2025, 08:52

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:16

Confirmada

17/02/2025, 00:03

Expedida/certificada

07/02/2025, 19:14

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 14:04

Custas

09/04/2025, 00:07

Custas

09/04/2025, 00:07

Custas

09/04/2025, 00:07

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 12:10

Documentos

•26/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:09

Trânsito em julgado

08/04/2025, 12:09

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:21

Confirmada

21/03/2025, 00:04

Expedida/certificada

11/03/2025, 08:52

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2025, 08:52

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:16

Confirmada

17/02/2025, 00:03

Expedida/certificada

07/02/2025, 19:14

Sem descrição

07/02/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:38

Confirmada

03/11/2024, 00:15

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 13:10

Recebimento

22/10/2024, 11:13

Comunicação eletrônica

28/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: EDUARDO CUCCAROLO DA SILVA 10581888952 (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010995-05.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

26/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 16:12

Outras Decisões

24/04/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 12:53

Documento (Certidão)

24/04/2024, 12:51

Expedida/Certificada

15/04/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:03

Confirmada

28/02/2024, 00:01

Expedida/certificada

18/02/2024, 12:42

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:39

Confirmada

02/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/12/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

23/12/2023, 12:47

Distribuição (sorteio)

22/12/2023, 16:28