Execução Fiscal 0900334-61.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.086,73

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS CESAR CASTILLO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS CESAR CASTILLO DE BARROS)

23/06/2025, 20:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:02

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:02

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legal

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16/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS CESAR CASTILLO DE BARROS)

23/06/2025, 20:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:02

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: CARLOS CESAR CASTILLO DE BARROS EDITAL Nº 310023804773 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS CESAR CASTILLO DE BARROS, CPF/CNPJ: 83404155068, endereço: RUA TAMANDARE, 628 - CENTRO - 97573970 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 142785. Valor do Débito: 1.086,73. Data do Cálculo: 18/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900334-61.2017.8.24.0004/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 13:56

Expedição de Edital - citação

07/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

08/05/2020, 19:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

29/11/2019, 15:49

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10040735-6 Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2019 18:30

05/10/2019, 18:36

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0900334-61.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Carlos Cesar Castillo de Barros INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 31 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

31/07/2019, 17:20

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0900334-61.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Carlos Cesar Castillo de Barros INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 31 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

31/07/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/07/2019, 08:14

Juntada

30/07/2019, 08:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985549245TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carlos Cesar Castillo de Barros

19/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/07/2019, 14:17

Informações - Nº Protocolo: WAGA.18.10042103-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/12/2018 22:30

04/12/2018, 22:35

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

12/07/2018, 15:55

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

12/07/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/07/2018, 15:50

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20010467-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/07/2018 16:53

09/07/2018, 17:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 23:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2018, 07:02

Juntada

21/02/2018, 07:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732204698TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Cesar Castillo de Barros

15/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

30/01/2018, 12:01

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

30/01/2018, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20016304-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/12/2017 09:56

26/12/2017, 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20016209-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/12/2017 09:48

26/12/2017, 15:25

Conclusos para despacho

18/12/2017, 12:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:26

DECISÃO

•08/05/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 15:50

DESPACHO

•30/01/2018, 12:00