Execução Fiscal 0000753-09.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

SUZANA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 20:07

Expedida/certificada

13/05/2026, 10:31

Desistência

13/05/2026, 10:31

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 03:39

Petição

11/05/2026, 11:07

Confirmada

03/05/2026, 08:39

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:17

Mero expediente

23/04/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:43

Petição

12/12/2024, 15:58

Confirmada

23/11/2024, 21:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 19:32

Recebimento

12/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: SUZANA ANDRADE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000753-09.2006.8.24.0064/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

26/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2024, 13:43

Todas as movimentações(102)

Confirmada

22/05/2026, 20:07

Expedida/certificada

13/05/2026, 10:31

Desistência

13/05/2026, 10:31

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 03:39

Petição

11/05/2026, 11:07

Documentos

•26/08/2024, 00:00

Confirmada

03/05/2026, 08:39

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:17

Mero expediente

23/04/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:43

Petição

12/12/2024, 15:58

Confirmada

23/11/2024, 21:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 19:32

Recebimento

12/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: SUZANA ANDRADE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000753-09.2006.8.24.0064/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

26/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2024, 13:43

Expedida/Certificada

08/08/2024, 13:19

Petição

08/08/2024, 13:19

Confirmada

28/06/2024, 21:58

Expedida/certificada

19/06/2024, 16:02

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 16:56

Petição

21/07/2021, 12:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/03/2021, 20:23

Confirmada

13/03/2021, 01:46

Expedida/certificada

03/03/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 18:39

Petição

02/10/2020, 12:58

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Petição

26/07/2020, 10:34

Expedida/certificada

23/07/2020, 11:58

Expedida/certificada

23/07/2020, 11:57

Documento (Certidão)

23/07/2020, 11:57

Documento (Outros documentos)

25/08/2019, 16:19

Recebimento

29/08/2018, 13:46

Mero expediente

27/08/2018, 11:55

Conclusão (para julgamento)

23/08/2018, 15:07

Recebimento

20/08/2018, 18:05

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 13:42

Provisório

08/07/2014, 11:13

Provisório

21/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/05/2011, 12:00

Cálculo

28/04/2011, 12:00

Custas

08/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/03/2011, 12:00

Petição

02/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

15/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/12/2010, 12:00

Documento (Certidão)

26/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/02/2010, 12:00

Documento (Certidão)

19/02/2010, 12:00

Mero expediente

10/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/01/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/11/2009, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

01/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/07/2009, 12:00

Provisório

06/02/2009, 12:00

Provisório

25/05/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 12:00

Outras Decisões

28/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2007, 12:00

Documento (Certidão)

23/03/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2007, 12:00

Mero expediente

05/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2007, 12:00

Documento (Mandado)

22/02/2007, 12:00

Documento (Certidão)

18/12/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/12/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/12/2006, 12:00

Mero expediente

06/12/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2006, 12:00

Petição

04/12/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/11/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

11/04/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/04/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/02/2006, 12:00