Procedimento Comum Cível 0051826-64.2007.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 4175·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:39

Expedida/Certificada

24/10/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:14

Publicação

01/10/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0051826-64.2007.8.24.0038/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ante o teor da certidão do Evento 271, expeça-se alvará em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, para levantamento do valor depositado judicialmente pela parte autora na fase recursal. Cumprida a determinação, arquivem-se com anotações e baixa. Intimem-se. (assinado eletronicamente) Márcio Schiefler Fontes Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 10:22

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:22

Expedida/certificada

29/09/2025, 09:01

Expedida/certificada

29/09/2025, 09:01

Mero expediente

29/09/2025, 09:01

Todas as movimentações(251)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:39

Expedida/Certificada

24/10/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:14

Publicação

01/10/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0051826-64.2007.8.24.0038/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ante o teor da certidão do Evento 271, expeça-se alvará em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, para levantamento do valor depositado judicialmente pela parte autora na fase recursal. Cumprida a determinação, arquivem-se com anotações e baixa. Intimem-se. (assinado eletronicamente) Márcio Schiefler Fontes Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 10:22

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:22

Expedida/certificada

29/09/2025, 09:01

Expedida/certificada

29/09/2025, 09:01

Mero expediente

29/09/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:20

Documento (Certidão)

22/09/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 09:55

Documento (Informações)

08/09/2025, 13:14

Publicação

02/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0051826-64.2007.8.24.0038/SC RELATOR: MARCIO SCHIEFLER FONTES AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 260 - 31/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2025, 19:26

Custas

31/08/2025, 19:09

Custas

31/08/2025, 19:08

Documento (Outros documentos)

31/08/2025, 19:08

Movimentação processual

31/08/2025, 19:08

Movimentação processual

31/08/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 20:12

Trânsito em julgado

29/08/2025, 20:11

Recebimento

05/08/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0051826-64.2007.8.24.0038/SC APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) DESPACHO/DECISÃO Sobre os pedidos de Eventos 53.1 e 56.1 não há providência a ser tomada nesta Corte. Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa estatística.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Nº 0051826-64.2007.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) EMENTA embargos de declaração em embargos de declaração em apelação. alegada contradição. não acolhimento. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA e à reanálise de provas. aclaratórios conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer para rejeitar os aclaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de junho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AILTON LUIZ DE ALVARENGA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA (DPE) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0051826-64.2007.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AILTON LUIZ DE ALVARENGA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA (DPE) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0051826-64.2007.8.24.0038/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AILTON LUIZ DE ALVARENGA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA (DPE) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0051826-64.2007.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

26/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:50

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:03

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:45

Movimentação processual

18/03/2024, 16:42

Movimentação processual

18/03/2024, 16:38

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Custas

04/03/2024, 19:42

Expedida/certificada

04/03/2024, 19:40

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 19:40

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:15

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:47

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/02/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 20:30

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:29

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:27

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:14

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:09

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 12:40

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 12:00

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 11:09

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:37

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:21

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:40

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:22

Documento (Certidão)

22/11/2022, 17:47

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2022, 15:51

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 17:52

Decurso de Prazo

16/10/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 19:42

Documento (Mandado)

20/09/2022, 13:14

Expedida/Certificada

06/09/2022, 13:14

Mandado

25/04/2022, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:43

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Documento (Informações)

15/03/2022, 16:25

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:06

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:06

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:02

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 20:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:29

Expedida/certificada

01/02/2022, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2022, 14:23

Movimentação processual

11/12/2021, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2021, 19:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 12:02

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Documento (Informações)

06/12/2021, 16:30

Expedida/certificada

26/11/2021, 17:52

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 16:09

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:08

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:53

Documento (Mandado)

13/10/2021, 15:21

Mandado

17/06/2021, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2021, 23:02

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Documento (Informações)

14/04/2021, 16:26

Expedida/certificada

06/04/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 11:43

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 11:42

Confirmada

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2021, 15:46

Ato ordinatório

02/03/2021, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2021, 15:38

Confirmada

14/12/2020, 23:59

Documento (Informações)

14/12/2020, 10:05

Expedida/certificada

04/12/2020, 13:24

Ato ordinatório

04/12/2020, 13:24

Ato ordinatório

04/12/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 11:23

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 11:22

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2020, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2020, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2020, 16:00

Mudança de Assunto Processual

11/06/2020, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2020, 16:03

Documento (Certidão)

16/01/2020, 00:46

Cálculo

12/12/2019, 20:42

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 20:42

Documento (Certidão)

09/12/2019, 18:14

Documento (Certidão)

09/12/2019, 16:52

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 11:51

Documento (Certidão)

05/12/2019, 15:35

Documento (Certidão)

05/12/2019, 15:34

Publicação

02/12/2019, 11:20

Documento (Informações)

28/11/2019, 20:54

Provisório

28/11/2019, 15:56

Ato ordinatório

28/11/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 13:12

Documento (Certidão)

26/11/2019, 07:26

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 07:26

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2019, 17:15

Ato ordinatório

14/11/2019, 16:59

Publicação

22/10/2019, 11:20

Publicação

21/10/2019, 11:05

Documento (Informações)

18/10/2019, 20:56

Ato ordinatório

18/10/2019, 13:21

Documento (Informações)

17/10/2019, 20:51

Ato ordinatório

17/10/2019, 18:47

Documento (Certidão)

20/07/2019, 05:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2019, 05:35

Documento (Outros documentos)

20/07/2019, 05:35

Publicação

17/07/2019, 08:53

Documento (Informações)

15/07/2019, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 19:01

Ato ordinatório

10/07/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 14:54

Documento (Informações)

21/06/2019, 19:55

Recebimento

21/06/2019, 19:01

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 18:45

Recebimento

07/05/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 12:02

Remessa (outros motivos)

30/01/2018, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 15:36

Recebimento

21/08/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 12:19

Ato ordinatório

05/07/2017, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2017, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2017, 16:15

Recebimento

05/12/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 12:22

Documento (Certidão)

21/11/2016, 17:38

Publicação

21/11/2016, 15:55

Recebimento

21/11/2016, 14:32

Documento (Informações)

04/10/2016, 15:18

Conclusão (para decisão)

13/04/2016, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 13:13

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 14:14

Recebimento

02/03/2015, 15:24

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 13:05

Ato ordinatório

19/02/2015, 18:13

Documento (Mandado)

19/02/2015, 18:10

Documento (Certidão)

17/12/2014, 21:13

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2014, 15:48

Expedição de documento (Informações)

21/09/2012, 12:41

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 23:04

Expedição de documento (Informações)

06/05/2011, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/05/2011, 17:31

Cálculo

04/05/2011, 17:03

Remessa (outros motivos)

03/05/2011, 15:32

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 14:49

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 18:37

Documento (Outros documentos)

14/04/2011, 17:23

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 17:12

Expedição de documento (Informações)

16/07/2010, 14:37

Remessa (outros motivos)

15/07/2010, 14:44

Mero expediente

28/06/2010, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 12:19

Expedição de documento (Informações)

18/06/2010, 13:59

Expedição de documento (Informações)

15/06/2010, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2010, 13:51

Documento (Certidão)

07/06/2010, 13:24

Expedição de documento (Informações)

02/06/2010, 17:53

Expedição de documento (Informações)

21/05/2010, 12:49

Ato ordinatório

21/05/2010, 12:49

Expedição de documento (Informações)

18/05/2010, 16:10

Expedição de documento (Informações)

16/04/2010, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2010, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2010, 12:13

Documento (Certidão)

18/02/2010, 13:49

Expedição de documento (Informações)

12/02/2010, 17:41

Expedição de documento (Informações)

22/04/2009, 18:26

Ato ordinatório

22/04/2009, 18:26

Expedição de documento (Informações)

22/04/2009, 18:06

Expedição de documento (Informações)

13/04/2009, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2009, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/04/2009, 14:11

Expedição de documento (Informações)

10/11/2008, 13:30

Mero expediente

24/10/2007, 17:32

Remessa (outros motivos)

24/10/2007, 17:16

Distribuição (sorteio)

05/09/2007, 10:40

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00