Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FILIPE DA SILVA BEIRAO (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID PEDRO PEREIRA (OAB SC031586)
APELANTE: SERGIO RODRIGO BEIRAO (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID PEDRO PEREIRA (OAB SC031586)
APELADO: ALEX MIJAIL PEREZ NAVARRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FRUTUOSO (OAB SC037732) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008062-62.2020.8.24.0045/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO