BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Reu
Advogados / Representantes
CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SC 59334·CPF·Representa: Autor
UILIAN CAVALHEIRO
OAB/SC 56335·Representa: Autor
ADRIANA DONHAUSER
OAB/SC 59344·CPF·Representa: Autor
FELIPE CRAVO SOUZA
OAB/RS 56343·CPF·Representa: Autor
ANNA CANDICE WEILER MIRALLES
OAB/RS 79635·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC RELATOR: Maria Clara De Melo Masci Valadao Cardoso
AUTOR: LUCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO (OAB SC056335)
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 187 - 17/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
18/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
18/05/2026, 19:39
Outras Decisões
18/05/2026, 10:48
Petição
24/04/2026, 11:17
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 16:18
Reativação
31/03/2026, 16:17
Petição
31/03/2026, 16:04
Publicação
24/03/2026, 03:56
Petição
23/03/2026, 08:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC RELATOR: Maria Clara De Melo Masci Valadao Cardoso
AUTOR: LUCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 175 - 20/03/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Evento 174 - 20/03/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC RELATOR: Maria Clara De Melo Masci Valadao Cardoso
AUTOR: LUCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 175 - 20/03/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Evento 174 - 20/03/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 14:38
Expedida/certificada
20/03/2026, 14:16
Expedida/Certificada
20/03/2026, 11:48
Expedida/Certificada
20/03/2026, 11:48
Baixa Definitiva
16/03/2026, 17:54
Documento (Certidão)
16/03/2026, 17:54
Documento (Informações)
16/03/2026, 17:34
Publicação
16/03/2026, 04:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC RELATOR: Maria Clara De Melo Masci Valadao Cardoso
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 12/03/2026 - Juntada - Guia Gerada
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 16:09
Custas
12/03/2026, 15:24
Expedida/Certificada
12/03/2026, 15:23
Documento (Outros documentos)
12/03/2026, 15:23
Custas
12/03/2026, 15:23
Movimentação processual
12/03/2026, 13:23
Remessa (outros motivos)
11/03/2026, 13:28
Reativação
11/03/2026, 13:28
Baixa Definitiva
11/03/2026, 13:27
Trânsito em julgado
11/03/2026, 13:27
Recebimento
11/03/2026, 09:21
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/02/2026 A 13/02/2026
APELAÇÃO Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC
RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
PRESIDENTE: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART
PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES
APELANTE: LUCIA DO NASCIMENTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
A 8ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, [A] CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO RÉU E NEGAR-LHE PROVIMENTO; [B] CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA: [I] LIMITAR A COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELA AUTORA AO IMPOSTE DE R$ 532,46; E [II] FIXAR O DANO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
Votante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
Votante: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART
Votante: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC (originário: processo nº 50008329320238240002/SC) RELATOR: ALEX HELENO SANTORE
APELANTE: LUCIA DO NASCIMENTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 45 - 10/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 44 - 10/02/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 13 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC (Pauta: 11)
RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
APELANTE: LUCIA DO NASCIMENTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU)
PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA
APELADO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 23 de janeiro de 2026.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART
Presidente
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000832-93.2023.8.24.0002 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 18/12/2025.
21/01/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 18:53
Petição
17/12/2025, 10:56
Publicação
15/12/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC RELATOR: Maria Clara De Melo Masci Valadao Cardoso
AUTOR: LUCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 11/12/2025 - APELAÇÃO
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 13:53
Expedida/Certificada
11/12/2025, 13:33
Petição
11/12/2025, 13:33
Documento (Informações)
10/12/2025, 15:41
Documento (Outros documentos)
10/12/2025, 10:45
Expedida/Certificada
10/12/2025, 10:44
Documento (Outros documentos)
10/12/2025, 10:44
Documento (Outros documentos)
10/12/2025, 10:41
Petição
04/12/2025, 09:59
Publicação
19/11/2025, 03:24
Publicação
18/11/2025, 06:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC RELATOR: Maria Clara De Melo Masci Valadao Cardoso
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 124 - 27/10/2025 - APELAÇÃO
18/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2025, 13:13
Expedida/certificada
17/11/2025, 12:54
Petição
17/11/2025, 09:34
Confirmada
17/11/2025, 09:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 04:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC AUTOR: LUCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Na forma do art. 1.026 do Código de Processo Civil, devolva-se o prazo para eventuais recursos. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado ao evento 124, APELAÇÃO1 no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do CPC). Após, remetam-se os autos ao tribunal (art. 1.010, § 3°, do CPC). Cumpra-se.
17/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/11/2025, 18:02
Decurso de Prazo
28/10/2025, 01:14
Expedida/Certificada
27/10/2025, 09:07
Conclusão (para julgamento)
14/10/2025, 14:43
Petição
14/10/2025, 14:17
Publicação
10/10/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC
AUTOR: LUCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
ATO ORDINATÓRIO
A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
09/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/10/2025, 18:04
Ato ordinatório
08/10/2025, 18:04
Petição
08/10/2025, 17:15
Publicação
06/10/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC AUTOR: LUCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Lucia do Nascimento em desfavor de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A ? Banrisul, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR inexistente a contratação relativa aos empréstimo consignados n. 04826460 e 04793874 e, por consequência, os respectivos débitos em nome da parte autora relacionada a ele, com o retorno das partes ao status quo ante; b) CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora os valores que foram indevidamente descontados de seu benefício previdenciário referentes aos contratos acima. Os descontos efetuados até 30/03/2021 deverão ser devolvidos na forma simples e, os descontos posteriores na forma dobrada. O valor será apurado por mero cálculo aritmético, na forma do art. 509, § 2°, do Código de Processo Civil, acrescidos de correção e juros, na forma da fundamentação. DEFIRO, desde já, eventual compensação (art. 368 do CC) entre eventuais valores devidos pela parte requerida com aquele depositado na conta da parte autora, a serem corrigidos na forma da fundamentação. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (arts. 85, § 2° e 86, parágrafo único, ambos do CPC). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado e inexistentes outras pendências, arquivem-se os autos.
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2025, 20:03
Procedência em Parte
02/10/2025, 20:03
Petição
30/07/2025, 14:45
Expedida/Certificada
11/06/2025, 09:53
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 15:35
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 13:15
Petição
09/06/2025, 12:31
Conclusão (para julgamento)
30/05/2025, 17:24
Petição
29/05/2025, 10:17
Decurso de Prazo
29/05/2025, 01:07
Petição
28/05/2025, 14:40
Confirmada
16/05/2025, 23:59
Confirmada
07/05/2025, 03:29
Expedida/certificada
06/05/2025, 14:32
Expedida/certificada
06/05/2025, 14:32
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:32
Petição
05/05/2025, 23:34
Expedida/Certificada
14/04/2025, 09:47
Documento (Outros documentos)
10/04/2025, 17:40
Documento (Outros documentos)
10/04/2025, 12:10
Petição
06/04/2025, 21:53
Decurso de Prazo
02/04/2025, 01:17
Decurso de Prazo
27/03/2025, 01:24
Petição
26/03/2025, 16:36
Confirmada
26/03/2025, 16:36
Confirmada
25/03/2025, 04:45
Petição
24/03/2025, 15:15
Expedida/certificada
24/03/2025, 13:50
Expedida/certificada
24/03/2025, 13:50
Petição
22/03/2025, 18:10
Decurso de Prazo
22/03/2025, 01:12
Comunicação eletrônica
19/03/2025, 15:44
Confirmada
17/03/2025, 23:59
Petição
17/03/2025, 11:37
Decurso de Prazo
15/03/2025, 01:16
Comunicação eletrônica
14/03/2025, 11:00
Confirmada
13/03/2025, 20:06
Expedida/certificada
11/03/2025, 13:52
Expedida/Certificada
11/03/2025, 11:08
Confirmada
07/03/2025, 07:03
Expedida/certificada
06/03/2025, 14:12
Expedida/certificada
06/03/2025, 14:12
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:12
Petição
05/03/2025, 21:25
Confirmada
28/02/2025, 05:26
Petição
27/02/2025, 10:01
Confirmada
27/02/2025, 10:01
Expedida/certificada
27/02/2025, 08:46
Confirmada
26/02/2025, 21:32
Expedida/certificada
17/02/2025, 17:05
Comunicação eletrônica
17/02/2025, 15:43
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 17:18
Petição
12/02/2025, 16:50
Comunicação eletrônica
12/02/2025, 16:48
Petição
06/02/2025, 13:39
Petição
03/02/2025, 09:52
Confirmada
27/01/2025, 23:59
Confirmada
20/01/2025, 01:29
Expedida/certificada
17/01/2025, 16:11
Outras Decisões
17/01/2025, 16:11
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 16:35
Decurso de Prazo
23/11/2024, 01:05
Petição
18/11/2024, 12:29
Petição
08/11/2024, 17:01
Confirmada
08/11/2024, 17:01
Confirmada
30/10/2024, 05:00
Expedida/certificada
29/10/2024, 13:26
Ato ordinatório
29/10/2024, 13:26
Petição
28/10/2024, 13:34
Expedida/certificada
25/10/2024, 13:18
Petição
25/10/2024, 12:22
Petição
22/10/2024, 09:27
Confirmada
22/10/2024, 09:27
Confirmada
21/10/2024, 03:58
Sem descrição
18/10/2024, 17:14
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 12:20
Recebimento
05/10/2024, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUCIA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): UILIAN CAVALHEIRO
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000832-93.2023.8.24.0002/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES