Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA
APELADO: DIONE DE OLIVEIRA (EXECUTADO)
INTERESSADO: ACIOLI MARIA GAYA SODRE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE SODRE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900168-24.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI