Execução Fiscal 0012976-33.2002.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2002

Valor da Causa

R$ 4.810,56

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

ATAMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

VALDECIR LUCIO GIOTTO

CPF

Reu

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ROGERIO SEIDLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CHAVES

OAB/SC 018898·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 22:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171

20/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2025, 08:35

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2025, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10989353, Subguia 5752083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 182,37

29/07/2025, 13:02

Link para pagamento - Guia: 10989353, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5752083&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5752083</a>

28/07/2025, 16:43

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 10989353 - R$ 182,37

28/07/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(178)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 11:34

Reportar Problema

legal

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10/01/2026, 22:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171

20/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2025, 08:35

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2025, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10989353, Subguia 5752083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 182,37

29/07/2025, 13:02

Link para pagamento - Guia: 10989353, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5752083&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5752083</a>

28/07/2025, 16:43

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 10989353 - R$ 182,37

28/07/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159

13/06/2025, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159

13/06/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/05/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/05/2025, 10:56

Expedição de ofício - 2 cartas

29/05/2025, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10490474, Subguia 5472882 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,65

27/05/2025, 09:22

Link para pagamento - Guia: 10490474, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5472882&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5472882</a>

26/05/2025, 15:19

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 10490474 - R$ 78,65

26/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO SEIDLER. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR LUCIO GIOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2025, 11:08

Despacho

10/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/09/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

28/06/2024, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

17/06/2024, 12:15

Expedição de mandado - SOOCEMAN

15/06/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/06/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/04/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:18

Decisão interlocutória

10/01/2024, 09:45

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/10/2023, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6239795, Subguia 3240201 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,71

23/08/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/08/2023, 22:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6239795, Subguia 3240201

17/08/2023, 22:51

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 6239795 - R$ 35,71

17/08/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/05/2023, 23:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/11/2022, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2022 16:11:31)

15/08/2022, 16:29

Decisão interlocutória

15/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/05/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: ATAMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EDITAL Nº 310023459155 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ATAMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, cpf: 81622318000106, Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nºs 2/145729-1 e 2/145730-9. Valor do Débito: 4.810,56. Data do Cálculo: 01/10/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012976-33.2002.8.24.0064/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 14:27

Expedição de Edital - citação

27/01/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/01/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:24

Determinada a citação

22/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

12/07/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

15/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/05/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

18/05/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:50

Expedição de ofício - 2 cartas

07/05/2021, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA - EXCLUÍDA

11/11/2020, 14:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 03:31

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de Petição

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2019, 17:28

Juntada de AR

19/12/2019, 17:28

Juntada de ofício

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de Petição

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2019, 17:28

Certificado pelo Oficial de Justiça

19/12/2019, 17:28

documento digitalizado

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

documento digitalizado

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de Petição

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:28

Juntada de Petição

19/12/2019, 17:28

Juntada de documento

19/12/2019, 17:27

Juntada de Procuração

19/12/2019, 17:27

Juntada de documento

19/12/2019, 17:27

Juntada de Petição

19/12/2019, 17:27

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/12/2019, 17:26

Mero expediente - SAJ - Exec Fiscal - Citação por AR

13/09/2018, 12:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10038671-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2018 15:53

07/05/2018, 12:38

Recebidos os autos

04/05/2018, 14:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2018, 20:51

Autos entregues em carga ao Advogado

05/04/2018, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

02/04/2018, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

02/04/2018, 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Dionizio Luiz Colombi (OAB 824/SC)

28/03/2018, 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Dionizio Luiz Colombi (OAB 824/SC)

28/03/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se a parte exequente.

28/03/2018, 10:06

Mero expediente - SAJ - Manifeste-se a parte exequente.

14/12/2017, 15:36

Certificado

19/08/2016, 14:54

Certificado

28/04/2015, 14:05

Certificado

30/04/2014, 13:05

Aguardando expedir edital - CITAÇÃO EDITAL - 701- (ESC 701)

09/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

09/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/03/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR782082365TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Atamacon Materiais de Construção Ltda

13/10/2010, 12:00

Aguardando outros

13/10/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

30/09/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/09/2010, 12:00

Aguardando outros - OUTROS - A 1

16/07/2009, 12:00

Aguardando outros - OUTROS - A 1

06/02/2009, 12:00

Juntada de petição

18/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço.

18/12/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho - CITAÇÃO

18/12/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Citação - Díg. 2

31/08/2008, 12:00

Juntada de mandado

04/04/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

04/04/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

25/03/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

24/03/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 27/03/2008

18/03/2008, 12:00

Carga à Contadoria

17/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/07/2007, 12:00

Aguardando envio para o Contador

16/07/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho - díg 2

27/11/2006, 12:00

Juntada de petição - 010532

02/12/2005, 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/12/2005, 12:00

Aguardando outros - Juntada de Petição 10

27/06/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

08/06/2005, 12:00

Aguardando petição

08/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2005, 12:00

Carga ao Advogado

06/06/2005, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/09/2004, 12:00

Aguardando outros - 1.02 - E

19/05/2004, 12:00

Aguardando cumprir despacho - 1.02 E

10/11/2003, 12:00

Aguardando outros - 1.02B- CX 03

29/01/2003, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1.02B-01

18/10/2002, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1.02B - cx 03

18/10/2002, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Assinar

07/10/2002, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Assinar

04/10/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

01/10/2002, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 14:50

DESPACHO

•19/12/2019, 17:28

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 14:50

DESPACHO

•19/12/2019, 17:28

DESPACHO

•19/12/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 17:28

DESPACHO

•19/12/2019, 17:28