Execução Fiscal 5013425-77.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.106,35

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CECILIA MARGARIDA PONTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:45

Baixa Definitiva

26/01/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/01/2024, 13:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

08/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CECILIA MARGARIDA PONTEL, Guia 7065904, Subguia 3641477

08/01/2024, 12:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

08/01/2024, 12:26

Juntada - Guia Gerada - CECILIA MARGARIDA PONTEL - Guia 7065904 - R$ 395,75

08/01/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2023, 23:27

Expedição de ofício

22/12/2023, 23:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

22/12/2023, 22:57

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

22/12/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 12:47

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:45

Baixa Definitiva

26/01/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/01/2024, 13:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

08/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CECILIA MARGARIDA PONTEL, Guia 7065904, Subguia 3641477

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 12:24

08/01/2024, 12:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

08/01/2024, 12:26

Juntada - Guia Gerada - CECILIA MARGARIDA PONTEL - Guia 7065904 - R$ 395,75

08/01/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2023, 23:27

Expedição de ofício

22/12/2023, 23:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

22/12/2023, 22:57

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

22/12/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/10/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/07/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/07/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/07/2023, 15:43

Decisão interlocutória

20/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:05

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

23/06/2023, 09:24

Juntado(a)

16/02/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

31/08/2022, 09:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/08/2022, 21:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/08/2022, 21:34

Expedição de ofício

30/08/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:42

Decisão interlocutória

02/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para despacho - 13/07/2022 13:52:06)

21/07/2022, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 15:04

Despacho

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CECILIA MARGARIDA PONTEL)

03/06/2022, 18:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

03/06/2022, 18:35

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

03/06/2022, 16:34

Decisão interlocutória

05/05/2022, 15:21

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2022

08/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CECILIA MARGARIDA PONTEL EDITAL Nº 310021669667 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CECILIA MARGARETE PONTEL, CNPJ: 000.103.509-69. Certidão de Dívida Ativa n. 1995\2021 e 1994\2021. Valor do Débito: 3.541,83. Data do Valor da Ação: 19/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013425-77.2021.8.24.0018/SC

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022

07/02/2022, 14:36

Expedição de Edital

07/02/2022, 14:36

Expedição de Edital

07/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

09/09/2021, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2021, 05:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

23/08/2021, 17:38

Juntada de Petição

19/08/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 16:00

Relatório de pesquisa de endereço

06/08/2021, 13:32

Despacho

05/08/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/07/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/05/2021 16:26:01)

27/05/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:40

Determinada a citação

26/05/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 13:26