Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002512-03.2000.8.24.0069/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: NORBERTO LUIS PASA
ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481)
EXECUTADO: ANTONIO PASA
ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
SENTENÇA
Ante o exposto, reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente para julgar extinta, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, a presente execução de título extrajudicial, em relação aos executados Antonio Pasa, Marco André Pasa, Celésia Pasa e Arlete Concatto Passa. Sem condenação em custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Em relação aos demais executados, declaro a prescrição direta para extinguir a ação na forma do art. 487, II do CPC. Nesse caso1, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador de Norberto, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º) P. R. I. Transitada, arquive-se com baixa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002512-03.2000.8.24.0069/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: NORBERTO LUIS PASA
ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481)
EXECUTADO: ANTONIO PASA
ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
SENTENÇA
Ante o exposto, reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente para julgar extinta, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, a presente execução de título extrajudicial, em relação aos executados Antonio Pasa, Marco André Pasa, Celésia Pasa e Arlete Concatto Passa. Sem condenação em custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Em relação aos demais executados, declaro a prescrição direta para extinguir a ação na forma do art. 487, II do CPC. Nesse caso1, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador de Norberto, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º) P. R. I. Transitada, arquive-se com baixa.
12/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/08/2025, 08:45
Expedida/certificada
11/08/2025, 08:45
Expedida/certificada
11/08/2025, 08:45
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
06/08/2025, 16:25
Conclusão (para julgamento)
05/08/2025, 17:22
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 19:05
Confirmada
24/04/2025, 00:43
Expedida/certificada
23/04/2025, 13:40
Ato ordinatório
23/04/2025, 13:40
Movimentação processual
23/04/2025, 13:39
Movimentação processual
23/04/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 19:54
Mero expediente
28/02/2025, 13:30
Decurso de Prazo
13/12/2024, 01:16
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 09:32
Confirmada
20/11/2024, 00:46
Expedida/certificada
19/11/2024, 16:44
Mero expediente
14/10/2024, 16:38
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 12:31
Recebimento
08/10/2024, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI PROCURADOR(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ
APELADO: NORBERTO LUIS PASA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): CAMILA CERVO DE SOUZA MACHADO (OAB SC027481)
APELADO: ARLETE CONCATTO PASA (EXECUTADO)
APELADO: CELÉSIA PASA (EXECUTADO)
APELADO: ANTONIO PASA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
APELADO: CLAUDIA FAE PASA (EXECUTADO)
APELADO: ILENE PAVIANE PASA (EXECUTADO)
APELADO: MARCO ANDRE PASA (EXECUTADO)
APELADO: MARCOS ANDRE PASA
APELADO: LUIZ CARLOS PASA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002512-03.2000.8.24.0069/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
26/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2024, 12:56
Documento (Outros documentos)
16/07/2024, 18:49
Decurso de Prazo
10/07/2024, 01:06
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 15:05
Confirmada
21/06/2024, 15:04
Confirmada
18/06/2024, 06:42
Expedida/certificada
17/06/2024, 17:44
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 09:50
Decurso de Prazo
11/06/2024, 01:18
Confirmada
03/06/2024, 06:36
Expedida/certificada
31/05/2024, 18:30
Mero expediente
22/05/2024, 18:03
Conclusão (para decisão)
21/05/2024, 19:04
Conclusão (para julgamento)
21/05/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 15:21
Confirmada
17/12/2023, 23:59
Decurso de Prazo
16/12/2023, 01:06
Expedida/certificada
07/12/2023, 18:25
Retificação de movimento
07/12/2023, 18:25
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 17:03
Documento (Informações)
06/12/2023, 16:03
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 15:53
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 15:53
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Documento (Outros documentos)
01/12/2023, 09:52
Documento (Outros documentos)
01/12/2023, 09:52
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 17:22
Confirmada
29/11/2023, 17:22
Confirmada
23/11/2023, 05:22
Expedida/certificada
22/11/2023, 12:05
Expedida/certificada
22/11/2023, 12:05
Abandono da causa
21/11/2023, 19:35
Conclusão (para julgamento)
20/11/2023, 19:14
Conclusão (para decisão)
16/11/2023, 12:49
Decurso de Prazo
15/11/2023, 01:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/11/2023, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2023, 12:40
Ato ordinatório
25/10/2023, 12:39
Decurso de Prazo
25/10/2023, 01:07
Documento (Certidão)
13/10/2023, 04:24
Documento (Certidão)
12/10/2023, 00:07
Confirmada
26/09/2023, 04:31
Expedida/certificada
25/09/2023, 15:02
Decurso de Prazo
01/08/2023, 01:19
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 18:20
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 17:32
Confirmada
10/07/2023, 05:06
Expedida/certificada
07/07/2023, 13:38
Ato ordinatório
07/07/2023, 13:38
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:14
Confirmada
28/04/2023, 13:06
Expedida/certificada
28/04/2023, 12:25
Decurso de Prazo
22/03/2023, 01:12
Confirmada
28/02/2023, 02:33
Expedida/certificada
27/02/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 11:55
Conclusão (para despacho)
06/10/2021, 10:37
Expedida/Certificada
06/10/2021, 10:36
Decurso de Prazo
15/05/2021, 01:18
Confirmada
07/05/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 09:39
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 16:28
Confirmada
29/04/2021, 08:25
Documento (Certidão)
27/04/2021, 13:09
Documento (Outros documentos)
30/03/2021, 13:29
Documento (Certidão)
09/01/2021, 09:21
Remessa (outros motivos)
01/12/2020, 13:49
Apensamento
27/08/2019, 15:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/08/2019, 14:58
Documento (Mandado)
07/08/2019, 18:29
Recebimento
05/08/2019, 15:02
Documento (Certidão)
01/08/2019, 16:36
Entrega em carga/vista
30/07/2019, 16:10
Documento (Certidão)
30/07/2019, 13:18
Documento (Mandado)
26/07/2019, 15:50
Documento (Certidão)
23/07/2019, 18:22
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2019, 20:13
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2019, 20:13
Expedição de documento (Mandado)
22/06/2019, 15:32
Reativação
19/06/2019, 14:03
Petição (Petição (outras))
19/02/2019, 17:41
Cálculo
07/02/2019, 23:06
Publicação
29/01/2019, 12:21
Documento (Informações)
25/01/2019, 12:57
Ato ordinatório
22/11/2018, 15:29
Petição (Petição (outras))
16/11/2018, 17:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)