Procedimento Comum Cível 0307450-10.2018.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307450-10.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0307450-10.2018.8.24.0045/SC AUTOR: CESAR ANTONIO CEMIN ADVOGADO(A): FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) ADVOGADO(A): CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR (OAB SC028661) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a nomeção da Perita Contábil foi realizada pelo sistema AJG, conforme imagem abaixo: Conforme determinado na decisão proferida no evento 194: "intime-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes para arguirem eventual impedimento ou suspeição, devendo apresentar quesitos e indicarem assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III)"

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:36

Mudança de Parte

17/04/2026, 13:51

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:26

Publicação

24/03/2026, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0307450-10.2018.8.24.0045/SC AUTOR: CESAR ANTONIO CEMIN ADVOGADO(A): FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) ADVOGADO(A): CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR (OAB SC028661) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da manifestação acostada ao evento 206, proceda-se à nova nomeação de perito contábil, nos moldes fixados na decisão de evento 194. Na hipótese de inércia ou de declínio do encargo pelo expert nomeado, fica o Cartório, desde logo, autorizado a realizar novo sorteio por meio do sistema eletrônico, independentemente de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade processual e a continuidade da instrução. Cumpra-se. Palhoça, data da assinatura digital.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 18:38

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 10:27

Petição

05/03/2026, 15:37

Confirmada

05/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:20

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0307450-10.2018.8.24.0045/SC AUTOR: CESAR ANTONIO CEMIN ADVOGADO(A): FERNANDA AMADO ALVES (OAB SC052643) ADVOGADO(A): CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR (OAB SC028661) DESPACHO/DECISÃO CESAR ANTONIO CEMIN ajuizou a ação de dissolução parcial de sociedade em face de ABGAIL MIRANDA DE LIMA e COMERCIAL JANAE LTDA. Constou na sentença que, após o trânsito em julgado, seria iniciada a fase de apuração de haveres da sociedade, com nomeação de perito contábil para elaboração do balanço da sociedade, na forma dos artigos 604 e seguintes do Código de Processo Civil. Certificou-se o trânsito em julgado. Assim: Promova-se a nomeação do perito pelo sistema AJG. No prazo comum de 15 (quinze) dias, deverão as partes arguirem eventual impedimento ou suspeição, devendo as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1.º, I, II e III). Após, com os quesitos, intime-se o Sr. Perito para em cinco dias manifestar aceitação do encargo ou apresentar justificada escusa (CPC, art. 467), devendo, caso aceite, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais (CPC, art. 465, § 2.º, I, II e III). Com a vinda da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 3º). Em caso de impugnação à proposta, intime-se o perito para se manifestar em outros 5 (cinco) dias. De outro lado, caso não haja impugnação, intimem-se as partes para que depositem em subconta o valor referente aos honorários periciais, a teor do art. 95, caput, do CPC), em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Anote-se que o pagamento dos honorários periciais deverá se dar na proporção das respectivas cotas sociais, em conformidade com o que dispõe o art. 603, §1º, do CPC. Feito o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar data, horário e local para a realização da perícia, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474). Desde logo, na forma do art. 465, § 4º, do CPC, fica autorizada a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários em favor do expert, que, para tanto, deverá noticiar seus dados bancários. Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o expert formular as considerações que entender necessárias para o deslinde da quaestio. Advirta-se o perito, ainda, que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias (CPC, art. 466, § 2.º). Fixo o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo pericial, a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, caput). Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes (mediante ato ordinatório) para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se a respeito do laudo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC). Palhoça, data da assinatura digital.

29/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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